EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA _______JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE _____________
__________________ (Nome, qualificação, residência e CTPS do Reclamante), vem por seu procurador infra-assinado respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar Ação Declaratória Incidental na Reclamatória Trabalhista, com fulcro nos art. 779 da CLT, combinado com Art. 4º, 5º e 325 do CPC, que move contra (nome e endereço do Reclamado), pelos fundamentos que a seguir relata:
1. O reclamante teve sua admissão regularizada como empregado da reclamada em ____, percebendo atualmente o salário mensal de R$ _________ (________________).
2. Tendo ajuizado reclamatória objetivando o pagamento de repouso remunerado, o reclamado negou a data da admissão supra, alegando que o reclamante foi admitido em _____________
3. Vem então o requerente pleitear que se declare por sentença que a data correta de sua admissão foi __________________ .
Protesta pela produção de todo gênero de prova, inclusive documental, pericial e testemunhal.
Requer a citação da Reclamada para, se quiser, contestar a demanda, e a sua final condenação a cumprir a ordem judicial e ao pagamento dos ônus da sucumbência.
Dá-se valor a causa o de R$ _________ (________________).
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]