EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMBARGANTE: ………..
RECURSO Nº ……..
JOSÉ DOS ANJOS, já
qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública,
inconformado com o acórdão exarado pela __ª Turma, vem interpor EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA por faculdade legal, com as razões em anexo.
……….., …. de …………. de …….
(local e data)
………………………….
Advogado (nome)
OAB …………….
RAZÕES DO EMBARGANTE
ÉMERITOS JULGADORES
O Acórdão de nº …., deste Colendo Tribunal, exarado no Recurso Especial
de nº …, causou decisão desfavorável ao Embargante em sua pretensão.
Embora a decisão da Colenda Turma esteja coberta do notável saber
jurídico, ela diverge frontalmente com uma outra decisão prolatada pela
…..(seção ou pela plenária).
No processo sub judice, o acórdão exarado diz:
“…………..” (fazer a transcrição da ementa )
Em outro acórdão, diz-se:
“…………”(fazer a transcrição da ementa)
Analisando as decisões acima transcritas, vê-se que o julgamento
proferido pela Douta …… (Seção ou Plenária) é totalmente oposto ao daquele
acompanhado pela presente Turma.
Naquele julgamento, tanto o relatório quanto os fundamentos revelam que
os fatos e a causa de pedir são muito semelhantes.
Diante do exposto, requer o reexame do acórdão em tela, reformando-o no
sentido do acórdão da respeitável ……(Seção ou Plenária).
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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