Modelo de petição de separação judicial consensual
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família de Belo Horizonte.
Separação Judicial Consensual
JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, empresário, portador do CPF de nº 00000000, atualmente residente e domiciliado à avenida do Sol, 00, bairro Santa Martha, em Belo Horizonte, CEP 0000000, e sua
mulher, MARIA DOS ANZÓIS,
brasileira, do lar, portadora do CPF de nº 0000000, residente e
domiciliada à rua Alegria, 00, bairro Jardim de Londres, em Belo
Horizonte, CEP nº 000000, por seus comuns procuradores,
infra assinados, mandato incluso, vêm à Vossa Excelência requerer prestação
jurisdicional em
SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
pelo que apresentam os termos do
acordo, reciprocamente estipulados e aceitos, que a seguir fazem registrar:
DO CASAMENTO.
Os REQUERENTES casaram-se sob o regime de COMUNHÃO DE BENS, em 00 de dezembro de 0000, na cidade
de Bambui – MG, conforme consta da certidão de casamento expedida
pelo cartório do Registro Civil, cópia
autenticada inclusa.
DOS FILHOS.
Da união resultou o nascimento dos filhos Maria
José dos Anzóis, brasileira, casada, artesã, residente à rua das Ametistas, 00, em Belo Horizonte e José Maria dos Anzóis, brasileiro, solteiro, menor, ora residindo com
o Cônjuge Virago, tudo conforme consta das respectivas certidões de nascimento expedidas pelos Cartórios do Registro Civil, cópias autenticadas inclusas.
Convencionam os REQUERENTES que a GUARDA DO FILHO MENOR
caberá ao Cônjuge Virago, facultado ao
Cônjuge Varão o direito visitar e
estar com o filho, em qualquer dia e
hora, sem restrições.
DOS BENS
Os Requerentes são senhores e possuidores dos
bens a seguir relacionados,
conforme levantamento realizado em conjunto pelas partes:
Doze mil (12.000) cotas de
participação da empresa TELEPORTUGAL
LTDA, conforme consta da 13º Alteração Contratual da sociedade, de 01/11/1999, registrada perante a JUCEMG
sob número 00000, cópia inclusa, cujo
valor estimado é de R$ 0000 (oooooooo reais);
Um automóvel marca VECTRA – GM, placa de nº 000000, Chassi 0000000000, ano l998, Cód.
Renavam 000000, com parte paga de R$ 000000,00 e financiamento a pagar
de R$ 00000,00, com reserva de domínio a favor de T&T Factoring Ltda, cópia do certificado inclusa, no
valor estimado (parte paga) de R$ 00000,00 (ooooooo reais);
O imóvel constituído pelo lote de
terreno de número 10 (dez) da quadra 10 (dez) do Bairro Jardim de
Londres, em Belo Horizonte, e a casa nele edificada em fase de baixa e averbação, matrícula nº 00000 do Cartório de Registro de Imóveis do
0º Ofício da Comarca de Belo Horizonte,
cópia do registro inclusa, no valor estimado de R$ 0000 (oooooooo mil reais);
O imóvel constituído pelo Apartamento de número 000, sito à Avenida dos Prados, 000, e fração de 5/100 do lote 01 (um) da quadra
01, e benfeitorias respectivas, com direito a uma vaga de garagem, conforme
matrícula de nº 00000, do Cartório do Registro de Imóveis do 0º Ofício, na comarca do Rio de Janeiro. O
imóvel é financiado, e está gravado com hipoteca a favor do Banco Federal,
cópia do registro inclusa. O valor estimado do imóvel é de R$ 000000,00 (ooooo reais), que corresponde ao valor das
prestações pagas;
Uma cota, de nº 000 do Clube da Areia, cópia do pagamento da taxa de condomínio inclusa, no valor estimado de R$ 000,00 (oooo reais);
Os móveis, utensílios e objetos de decoração que guarnecem os imóveis de propriedade do casal, no valor estimado
de R$ 0000,00 (ooooo reais);
O saldo de aplicações no
Banco Federal, no importe de R$ 00000 (ooooo reais),
comprovantes inclusos.
Os Requerentes dividirão entre si, na forma que melhor atenda os interesses das partes, os móveis, utensílios e
decoração que guarnecem suas residências, e manterão todos os demais bens, móveis, imóveis e direitos, e suas respectivas utilidades ou rendimentos, em condomínio de 50% (cinqüenta por cento)
para cada um dos cônjuges.
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA O CÔNJUGE VIRAGO
O Cônjuge Varão que goza do
direito de retiradas a título de pró-labore junto à empresa TELEPORTUGAL LTDA, no importe de R$ 0000,00 (ooooo reais), além de receber
proventos da aposentadoria do INSS no valor de R$ 000,00 (ooooooo reais), e
considerando que o Cônjuge Virago no momento não possui rendimentos próprios, lhe prestará pensão no valor
equivalente a 30% (trinta por cento) de
sua retirada líquida junto à empresa
TELEPORTUGAL LTDA.
Cessará automaticamente a
responsabilidade do Cônjuge Varão em pensionar ao Cônjuge Virago na
hipótese de que esta venha assumir cargo de gerência na empresa TELEPORTUGAL LTDA, percebendo pró-labore, ou venha a exercer atividade lucrativa que possa prover seu próprio sustento.
O valor da pensão, correspondente à 30% sobre o valor líquido da retirada pró-labore do Cônjuge Varão, será depositado, até o dia 05 de cada mês, em conta bancária que o Cônjuge Virago venha
indicar.
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO FILHO MENOR
O Cônjuge Varão prestará, ainda, ao filho menor do casal, uma pensão alimentícia no valor de R$ 0000,00 mensais,
corrigidos na periodicidade e pelo índice de atualização da sua aposentadoria, que serão depositados, até o dia 05 de cada
mês, em conta bancária que o Cônjuge Virago venha indicar.
A pensão que o Cônjuge Varão prestará ao menor será devida enquanto o
filho necessitar do apoio financeiro paterno, independente
da maioridade.
DO NOME DO CÔNJUGE VIRAGO.
O Cônjuge Virago, a partir da
homologação da Separação Judicial, passará a assinar o nome de solteira: Maria de Maria, pelo que requerem a
expedição de ordem judicial para a averbação respectiva junto ao Cartório de
Registro Civil.
Assim, na impossibilidade de
manter a sociedade conjugal, após
longa e madura avaliação, definidas
claramente a vontade de cada um dos
cônjuges, requerem que se digne Vossa Excelência, depois de ouvir o douto
representante do Ministério Público, de
homologar a presente SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL nos termos em
que a avençaram, de comum acordo, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Para fins de alçada, por inestimável, dá-se à causa o valor de R$ 0000 (oooo reais).
Nestes termos
pedem deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Reprodução autorizada. Fonte:
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