EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX
[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor
AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES
em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX , CEP XXXXXX, nos termos do artigo 588 e seguintes do Código de Processo Civil.
FATOS
O imóvel inscrita registrado no cartório XXXXXX, inscrito na matrícula sob o nº XXXXXX, situado na rua XXXXXX, nº XXXXXX, na cidade de XXXXXX, no estado de XXXXXX, CEP XXXXXX, é de copriedade do Requerente e do Requerido. (documento nº 3)
O Requerente e Requerido são irmãos e receberam o imóvel por conta do falecimento da mãe, que o deixou como herança. A partilha foi devidamente realizada. (documento nº 4)
A propriedade tem XXXXXX hectares, e está devidamente caracterizado na matrícula anexa, inexistindo qualquer benfeitoria realizada pelas partes.
[DESCREVER MINUCIOSAMENTE AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, CONFORME ARTIGO 588, I DO CPC]
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Conforme especificado no artigo 1.320 do Código Civil, é lícita ao condômino que exija, a qualquer tempo, a divisão do bem comum, separando a cada um o que é devido de seu quinhão.
No termo de partilha, está devidamente registrado que o Requerente é proprietário de metade do imóvel, quantia equivalente ao do Requerido.
Deste modo, a fim de extinguir o condomínio e dividir o bem imóvel em duas propriedades distintas, demarcando a divisão do bem, foi proposta a seguinte ação que tramita pelo rito especial, conforme o artigo 588 do Código de Processo Civil.
Por não ser mais de interesse do Requerente a manutenção da copropriedade, requer a presente divisão do bem.
PEDIDOS
Pelo acima exposto, requer o que segue:
(i) A citação do Requerido nos termos do artigo 577 do CPC;
(ii) A nomeação de perito, nos termos do artigo 590;
(iii) Determinação da divisão geodésica do imóvel conforme o § 1º do artigo 592 do CPC;
(iv) Condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;
(v) A produção de todos os meios de prova admitidos, caso se entenda pela necessidade de juntar aos autos novas provas.
Termos em que pede deferimento.
[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]
Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o inciso VIII do artigo 292 do CPC.
________________________________
[NOME DO ADVOGADO]
OAB/UF nº XXXX
ROL DE DOCUMENTOS
1. Procuração
2. Documentos pessoais
3. Matrícula do imóvel
4. Documento de partilha