EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX
Distribuição por dependência ao processo n° XXXXX
NOME DO AUTOR, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 687 a 692 do novo Código de Processo Civil, propor
AÇÃO DE HABILITAÇÃO
em face de PARTE OPOSTA , brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O autor vem, por meio desta, requerer habilitação como parte do processo n° XXXXX que tramita perante este juízo em virtude de ser o sucessor da parte XXXX, falecida em XXX, como pode se comprovar na certidão de óbito e nos termo de partilha em escritura pública, arroladas aos documentos que instruem esta exordial (doc x) e (doc xx).
Assim se procede ante a exigência do art. 689 do CPC, de habilitação do sucessor ante à parte no processo em que figura o falecido, com a suspensão do processo principal até o julgamento da presente habilitação.
PEDIDOS
Diante do exposto requer:
A) A procedência da ação de habilitação para a substituição na ação de n° XXXXX da parte falecida pelo autor da habilitação.
B) A suspensão da ação de n° XXXXX até o julgamento desta habilitação, e após o seu trânsito em julgado, a retomada da ação principal.
C) A citação do requerido, nos termos dos arts. 246, 247 e 248, para querendo contestar à presente ação no prazo de 15 dias (art. 335), sob pena de não o fazendo serem os fatos considerados verdadeiros (art. 341 CPC).
Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelos documentos juntados e se necessário pelo depoimento pessoal das partes.
Dá-se a causa o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), nos termos do inciso II do artigo 292[1] do Novo Código de Processo Civil.
Termos em que pede deferimento.
Cidade (UF), data.
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Advogado
OAB/UF XXXX
ROL DE DOCUMENTOS:
1. Procuração e documentos pessoais;
2. Declaração de hipossuficiência e comprovante de renda;
3. X
4. X
5. X
[1] Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: […] II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;