EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX
[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX , CEP XXXXXX, nos termos do artigo 574 e seguintes do Código de Processo Civil.
FATOS
O imóvel inscrita registrado no cartório XXXXXX, inscrito na matrícula sob o nº XXXXXX, situado na rua XXXXXX, nº XXXXXX, na cidade de XXXXXX, no estado de XXXXXX, CEP XXXXXX, é de propriedade do Requerente. (documento nº 3)
Os Requeridos são os proprietários dos imóveis confrontantes, do seguinte modo:
i) Ao norte: [ESPECIFICAR]; (documento nº 4)
ii) A oeste: [ESPECIFICAR; (documento nº 5)
iii) Ao sul: [ESPECIFICAR]; (documento nº 6)
iv) A leste: [ESPECIFICAR]; (documento nº 7)
A propriedade tem XXXXXX hectares, e está devidamente caracterizado na matrícula anexa, contudo, inexistem marcos que assinalem os limites entre as propriedades, o que gera dúvida e conflito.
Tendo em vista que não houve composição entre as partes, necessária a tutela judicial para que se estabeleçam os limites.
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Conforme especificado no artigo 1.297 do Código Civil, é lícito ao proprietário que defina e mure ou cerque os limites entre sua propriedade e a de seus confrontantes.
Contudo, no presente caso, os limites entre as propriedades não resta claro, de modo que é imprescindível a demarcação por este juízo.
[EXPLICAR DETALHADAMENTE COMO SE ENTENDE QUE DEVE SER A DEMARCAÇÃO]
PEDIDOS
Pelo acima exposto, requer o que segue:
(i) A procedência desta ação para reconhecer os limites aqui demonstrados como legítimos, assinado por este juízo e pelos peritos, conforme os artigos 581 e 587 do CPC;
(ii) A citação do Requerido nos termos do artigo 577 do CPC;
(iii) Condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;
(iv) A produção de todos os meios de prova admitidos, caso se entenda pela necessidade de juntar aos autos novas provas.
Termos em que pede deferimento.
[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]
Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o inciso VIII do artigo 292 do CPC.
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[NOME DO ADVOGADO]
OAB/UF nº XXXX
ROL DE DOCUMENTOS
1. Procuração;
2. Documentos pessoais;
3. Matrícula do imóvel de sua propriedade;
4. Matrícula do imóvel confrontante a norte;
5. Matrícula do imóvel confrontante a oeste;
6. Matrícula do imóvel confrontante a sul;
7. Matrícula do imóvel confrontante a leste.