Modelo de Ação Monitória – contrato de abertura de crédito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE [XXXXX][1].

[NOME DA REQUERENTE], qualificação, vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores regularmente constituídos (docs. 1 e 2), com base no art. 700 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), e em todas as demais disposições aplicáveis, propor a presente:

AÇÃO MONITÓRIA

em face de [NOME DO REQUERIDO], qualificação, pelos fatos e fundamentos adiante deduzidos:

I – BREVE RELATO DOS FATOS

1.   Na data de XX/XX/XXXX a Requerente concedeu ao Requerido, um limite de crédito no valor total principal de R$ XXXXXX, conforme consta do contrato celebrado entre as partes (doc. 3).

2.   Do referido crédito, o Requerido utilizou o valor total de R$ XXXXX até XX/XX/XXXX, conforme se constata nos extratos anexos (docs. 4 e 5).

3.   Ocorre que o Requerido, há muito, não vem honrando com as prestações de pagamento do crédito que lhe foi concedido pela Requerente, implicando no vencimento antecipado da dívida no dia XX/XX/XXXX e consequente direito de cobrança do valor integral devido, de acordo com o contrato firmado entre as partes.

4.   No intuito de receber a quantia ora cobrada pela via extrajudicial, a Requerente empreendeu diversos contatos com o Requerido. Contudo, as investidas restaram todas infrutíferas, haja vista a insistência do Requerido em não efetuar o correspondente pagamento.

5.   Assim, restou à Requerente somente a via judicial para ver adimplido seu crédito, o que faz mediante a presente ação monitória.

II – O CABIMENTO DA PRESENTE AÇÃO

6.   A Requerente possui prova escrita, porém sem eficácia de título executivo, do crédito ora cobrando, qual seja, o do Contrato Particular de Abertura de Crédito, devidamente assinado pelas partes e testemunhas e a correspondente Nota Promissória, também devidamente assinada pelo Requerido conforme disposto no art. 700 do Código de Processo Civil:

Art. 700.  A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

I – o pagamento de quantia em dinheiro;

7.   Dessa forma, a Requerente está plenamente legitimada a propor a presente Ação Monitória.

III – O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

8.    Até a presente data o valor do débito é de R$ XXXXXX, devidamente acrescido de todos os encargos contratualmente previstos (demonstrativo de débito anexo), conforme exigido pelo §2º do art. 700 do CPC.

 IV – O PEDIDO

9.   Em face do exposto, requer:

a)     A expedição de mandado de pagamento no endereço constante do pórtico da presente, para que em 15 (quinze) dias o Requerido efetue o pagamento da quantia de R$ XXXXXX, acrescida de todos os encargos contratualmente previstos até a data de seu efetivo pagamento e de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, consoante art. 701 do CPC;

b)     Na ausência de pagamento ou embargos monitórios, a conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, na forma do artigo 701, §2º, CPC;

c)   Opostos embargos monitórios, sejam estes julgados totalmente improcedentes, para se constituir de pleno direito o respectivo título executivo da obrigação declinada, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, de acordo com o 8 3º do artigo 702 do CPC;

d)     A produção de todos os meios de prova em direito admitidas;

e)     A total procedência da presente ação monitória para o total adimplemento da obrigação por parte do Requerido;

10.   Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.

11.   Dá a causa o valor de R$ XXXXXXXX.

Nesses termos, pede deferimento.

Cidade, data.

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF