Excelentíssimo
Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins.
(Espaço de 15 linhas em branco
para despacho do Juiz)
Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, nº 01,
na cidade de Jardins, por seu advogado, mandato incluso, com fundamento na
Lei 8.245/91, vem propor a presente
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUÉIS
contra
o senhor Beltrano de tal, brasileiro, casado, profissão,
residente e domiciliado à Rua dos
Ventos, nº 02, na cidade de Jardins, pelos
fatos e fundamentos seguintes:
I. O imóvel, de propriedade do Autor,
sito à Rua dos Ventos, nº 02, objeto da presente ação, encontra-se
alugado, para
residência do Réu, pelo valor atual de R$ 10,00 (dez reais)
mensais, contrato incluso.
II. O último acordo de revisão locatícia, negociado entre as partes, ocorreu em ?? de ?? de ????, portanto, já decorrido o prazo previsto no artigo 19 da Lei 8.245/91.
III. O valor de mercado da locação do
imóvel objeto da presente ação, conforme comprova-se pelos laudos de
avaliações, em anexo, é de R$ 100,00 (cem reais), mensais.
IV. O Autor já tentou, de todas as formas, atualizar o valor da locação mediante composição amistosa com o Réu, contudo
não logrou obter sucesso, restando
somente o caminho judicial.
V. Pretende o Autor a revisão da locação, nos termos da legislação
vigente, para R$ 100,00 (cem reais) mensais, ou no
valor que definir a perícia judicial, se necessária.
Isto posto, requer se digne Vossa
Excelência determinar a citação do Réu, no
endereço indicado, para comparecer à audiência
designada, apresentando contestação, querendo, sob pena de revelia, e acompanhando a presente ação em todos os seus termos, até final sentença, que, julgando
procedente o pedido, fixará o novo valor do aluguel, retroativo à data da citação, além de condená-lo nos ônus
da sucumbência.
Requer ainda, considerados os laudos em anexo, sejam
fixados desde já os Aluguéis Provisórios no valor R$ 80,00 (oitenta reais), mensais, correspondentes a 80% (oitenta por cento) do valor
de R$ 100,00 (cem
reais), pretendidos pelo Autor, e que deverão viger a partir da citação do Réu.
Protestando e desde já requerendo a
produção de provas em direito admitidas, especialmente
pericial, dá-se à causa o
valor de R$ 1.200,00 (hum
mil e duzentos reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Jardins, ?? de ??? de ????
_______________________________________
Advogado
Observações:
1. A petição é dirigida ao Juiz Cível da comarca. Tratando-se de demanda
que busca uma definição de valor via perícia, não é própria a utilização do
Juizado Especial, portanto, deverá ser contratado um advogado para propor a
ação.
2. Na ação revisional é necessário, desde logo, apresentar ao Juiz os laudos de empresas ou peritos especializados, confirmando que o valor pretendido para a locação corresponde ao valor
de mercado. O Juiz, convencendo-se da idoneidade dos laudos, fixará, de pronto e sem ouvir o Réu, o valor dos aluguéis
provisórios, que serão devidos a partir da citação..
3. O valor da causa deve ser igual ao valor de 12 meses da locação
pretendida. Sobre este valor incidem as custas processuais e honorários advocatícios quando cabíveis.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Reprodução autorizada. Fonte:
www.jurisway.org.br