Embargos de declaração contra decisão de homologação de divórcio.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 0ª Vara de Família de Belo Horizonte.
Processo nº : 00000
JOSÉ DOS ANZÓIS e MARIA DOS
ANZÓIS, nos autos da Conversão da
Separação Judicial em Divórcio, processo em epígrafe, observando que
determinado ponto da veneranda sentença, em face do pedido, restou obscuro,
possibilitando futuro conflito entre as
partes, com o objetivo de esgotar os limites da defesa
dos direitos e interesses de ambos os peticionantes, respeitosamente, vêm opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com o objetivo
de esclarecer o seguinte:
A veneranda sentença prolatada às fls. 12 dos autos, depois de relatar e
fundamentar sua decisão, houve por bem de decretar a conversão da separação judicial dos
requerentes em divórcio, nos termos do pedido, e, a seguir, em oração
distinta, dispôs da seguinte forma:
“Homologo o acordo relativo ao novo valor dos alimentos pagos pelo pai
aos filhos.”
Entretanto, em nenhum momento
foi pactuado novo acordo com relação aos alimentos dos filhos dos requerentes,
vigendo, ainda, aqueles estabelecidos nos autos da Separação Judicial, em apenso.
Constou ainda na veneranda sentença o nome antigo da requerente virago
que, conforme consta da Separação Judicial homologada, passou a assinar o nome
de solteira.
Assim, pedem e esperam se digne Vossa Excelência de receber os presentes Embargos de Declaração, deles conhecendo, para afinal, julgando-os procedentes, se for o caso, excluir da veneranda sentença a oração apontada e, tratando-se de erro material, corrigir o nome da requerente virago.
Nestes termos,
pedem deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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