Modelo de Queixa crime – com fundamento na Lei de Imprensa
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal de Bambui / MG.
Queixa crime – Lei de Imprensa
Fulano de tal, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº ???, residente e domiciliado à rua ????/, nº ?? , bairro /?????, em Bambui /MG, por seu advogado
infra assinado, mandato incluso, respeitosamente, vem oferecer
QUEIXA CRIME, em face de
Beltrano de tal, brasileiro,
casado, industrial, portador do CPF
nº ???, residente e domiciliado à rua ????/, nº ?? , bairro /?????, em Bambui / MG, com fundamento nos fatos e no direito
descritos a seguir:
Do Querelante
O Querelante, além de empresário
e cidadão de ilibado conceito social, atualmente é diretor presidente do Clube de
Golf de Bambui, tradicional clube de golf do Estado de Minas Gerais,
mediante regular processo de candidatura, eleição e posse na forma prevista
pelos estatutos sociais da entidade, e encontra-se no pleno uso e gozo das faculdades e prerrogativas do cargo.
Do Querelado
O Querelado, além de industrial estabelecido nesta comarca, é atualmente
um dos vinte e dois conselheiros do Clube
de Golf de Bambui.
Do Ilícito
O Querelado, em 01 de janeiro de 2005, deu entrevista para o jornalista
Antonio de tal, afirmando que o Querelante era um corrupto, e que como
presidente do clube teria recebido propina de empreiteiros quando da contratação
das obras de reforma do campo de golf, conforme matéria publicada em 02 de
janeiro de 2005 no jornal Diário de Kroion.
Estas assertivas foram repetidas perante o jornalista Raimundo de tal, da
Rádio do Sol, em entrevista que foi ao ar em 03 de janeiro de 2005.
No dia 15 de janeiro do corrente ano, o Querelado foi notificado para
prestar esclarecimentos sobre o teor das suas entrevistas, em 48 horas, conforme dispõe a Lei de
Imprensa, e de forma simples e objetiva, em petição juntada por seu advogado,
confirmou as declarações, embora tenha afirmado que não possui provas do
alegado (traslado na notificação Inclusa).
Assim, sendo certo que o Querelado, publicamente, mencionou várias vezes o nome do
Querelante, atribuindo-lhe atos e fatos
inverídicos e desairosos, que no entendimento do Querelante são assertivas caluniosas, difamatórias e injuriosas, portanto, ilícitos
jurídicos tipificados no Código Penal e na Lei de Imprensa, que
impõem a instauração de ação penal privada.
Classificação do Delito
O dicionário Pedro Paulo define a expressão corrupção:
Verbete: corrupção
1. Ato ou efeito de corromper; decomposição, putrefação.
2. Devassidão, depravação, perversão.
3. Suborno, peita.
O delito está classificado no
artigo ???? do Código Penal e
artigo ????? da Lei de Imprensa.
Artigo ???? do Código Penal –
tatatatatatata
tatatatattatatat
Artigo ????? da Lei de Imprensa – tatatatatatat
tatatatatatatat
Do Requerimento
Isto posto, requer que se digne Vossa Excelência de receber a presente Queixa Crime e mandar autuar a Ação Penal de Natureza
Privada, respectiva, determinando
a citação do Querelado para o
interrogatório, no endereço que consta
do preâmbulo deste instrumento, e
também, para se ver processar até final
julgamento, quando então deverá ser
condenado nas penas cominadas aos
ilícitos apontados e provados.
Requer, finalmente, que sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, que deverão ser intimadas
nos seus respectivos endereços:
Antonio de Tal, jornalista,
Rua ????,
Cidade de ????
Raimundo de Tal, jornalista,
Rua ????,
Cidade de ????
Nestes termos
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Reprodução autorizada. Fonte:
www.jurisway.org.br