Direito Penal

Modelo – Cancelamento de Registros Criminais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA
COMARCA DE SETE LAGOAS/MG

PROCESSO N.º …………..

FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, caminhoneiro, carteira de
identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à
Rua das Laranjeiras, n° 40, bairro das Frutas, Sete Lagoas/MG, condenado a 2
(dois) anos de detenção como incurso nas penasd o artigo 155 do Código Penal, e
beneficiando pelos “sursis”, vem, respeitosamente, por seu Advogado
in fine assinado, requerer a Vossa Excelência o

CANCELAMENTO DOS REGISTROS CRIMINAIS

para efeitos civis, com assento nesta Comarca, pelos motivos que passa a
expor:

Para provar as alegações aqui argüidas, e também que nada deve à Justiça,
junta certidões dos Cartórios de distribuição nº ……, e a certidão da ….
Vara Criminal, onde foi sentenciado e beneficiado com a suspensão condicional
da pena.

Lastreado no Provimento nº …… da Corregedoria Geral da Justiça do
Estado de ………., solicita que Vossa Excelência oficie aos Cartórios de
Distribuição da Comarca e ao Serviço de Identificação, para que, também nos
seus registros, seja efetivado o cancelamento.

Nesses termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Reprodução autorizada. Fonte:
www.jurisway.org.br


Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo – Cancelamento de Registros Criminais. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/direito-penal-peticoes/modelo-cancelamento-de-registros-criminais/ Acesso em: 01 jul. 2025