EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE [OU VICE PRESIDENTE] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXX
Ação n° ___________________
_______________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com base no artigo 1.030do novo Código de Processo Civil, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL interposto pelo _______________, também já qualificado, pelas razões a seguir expostas.
Após os trâmites de praxe, caso seja admitido o presente recurso, requer sejam as contrarrazões encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o desprovimento do recurso especial.
Termos em que pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COLENDA TURMA
EMINENTES MINISTROS
RESUMO DOS FATOS
[breve resumo dos fatos e do processo]
PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N° 7 DO STJ.
O objetivo do Recorrente é reformar o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de xxxxxxxxxx, que determinou xxxxxxxxxxxxx.
Ocorre que a análise do mérito do presente recurso especial demanda uma análise de fatos e provas do processo de conhecimento da instância inferior, o que é vedado pela Súmula n° 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), in verbis:
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Dessa forma, tendo em vista que a análise do direito alegado pelo Recorrente depende invariavelmente da análise de fatos e provas do caso concreto, tem-se que é evidente a impossibilidade de conhecimento do presente recurso especial.
PRELIMINAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL. NÃO CUMPRIMENTO DA ALÍNEA “A” DO INCISO III DO ARTIGO 105 DA CF E ARTIGO 1.029 DO CPC.
Conforme o art. 105, III, “a”, da Constituição Federal e o artigo 1.029 do Novo Código de Processo Civil, o recurso especial será cabível quando houver decisão que viole lei federal ou interprete de forma diferente que outros tribunais.
Contudo, tem-se que o Recorrente não demonstrou a violação de lei federal, invocando, unicamente, argumentos retóricos, como “xxxxxxxxxxxxxxxx ” (fls. xx).
Dessa forma, tem-se que o recurso especial não atende aos requisitos necessários para seguir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
[Se achar necessário, criar vários tópicos, de acordo com a contestação apresentada no primeiro grau e conforme os fundamentos da sentença]
Conforme já mencionado, o Recorrente não comprovou que xxxxxxxxx [apontar o que o Recorrente não comprovou].
Em razão disso, o juízo singular entendeu pela improcedência dos pedidos formulados pelo Recorrente, o que foi confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Xxxxxxxxxxx. Em síntese, o acórdão recorrido utilizou como fundamentos o seguinte: [elencar os fundamentos da sentença que são favoráveis e acolheram os argumentos do Recorrido]
a) O Recorrente não comprovou as alegações feitas na petição inicial ………….;
b) A perícia realizada durante a fase de instrução demonstrou que o Recorrente não possui direito………….;
[…]
Nesse sentido, tem-se que o direito do Recorrido é evidente/o Recorrente não comprovou as alegações de direito (no caso do Recorrente ser o autor da inicial).
Veja-se: o Recorrente não comprovou as suas alegações, em desrespeito ao ônus probatório estabelecido pelo artigo 373 do novo Código de Processo Civil.
Em síntese, o Recorrente [dizer as razões pelas quais os fundamentos do acórdão recorrido devem ser mantidos e estão corretos]. Diante disso, a decisão recorrida acertou bem em acolher tal entendimento como fundamento.
Além disso, não há como negar que a análise do presente recurso especial demanda o revolvimento de matéria fática e probatória dos autos, o que é vedado pela Súmula n° 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
[…]
Diante do exposto, a manutenção da decisão recorrida é medida que se impõe, tendo em vista que o Recorrido [dizer resumidamente os motivos].
REQUERIMENTO
Pelas razões acima expostas, requer-se o não recebimento e, se for o caso, o desprovimento do recurso especial interposto pela Recorrente e a imediata execução da sentença recorrida [se for o caso].
Termos em que pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]