EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO ESTADO
Ação n° XXXXXXXXXXXXX
REQUERIDO , já qualificado nos autos da ação em epígrafe, proposta por XXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 335 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
FATOS
Trata-se de ação de indenização proposta pelo locador de imóvel em razão de supostos danos causados pelo locatário, o Sr. XXXXXXXXXXXXX, no imóvel locado nos termos do contrato de locação (fls. xxxx). Contudo, ocorre que o locatário é afiançado do Requerido, motivo pelo qual está figurando no polo passivo da presente ação.
O Autor acusa o locatário de xxxxxxxxxxxxxx.
[trazer os detalhes do caso, dizendo que o Autor não comprovou o dano]
Diante do exposto e confiante no senso de justiça de Vossa Excelência, requer-se a improcedência total dos pedidos formulados na petição inicial.
CHAMAMENTO AO PROCESSO
Conforme mencionado no tópico anterior, é fato incontroverso que o locatário é afiançado do Requerido. Quando o locatário firmou contrato de locação com o Autor, o Requerido surgiu como fiador solidário.
Nessa toada, tem-se que o locatário deve ser chamado ao processo, nos termos dos artigos 130 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que se trata do devedor principal:
Art. 130. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu:
I – do afiançado, na ação em que o fiador for réu;
II – dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles;
III – dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.
Além disso, conforme o artigo 285 do Código Civil Brasileiro:
Art. 285. Se a dívida solidária interessar exclusivamente a um dos devedores, responderá este por toda ela para com aquele que pagar.
Ou seja, o locatário responderá pela dívida para com o fiador, no caso o Requerido, tendo em vista que a dívida interessa exclusivamente a ele. Portanto, o chamamento do locatário ao processo tem o objetivo de possibilitar a cobrança, ao final, do locatário a dívida gerada por ele.
FUNDAMENTOS JURÍDICOS
[apresentar os argumentos jurídicos que corroboram com a tese defendida de que o Autor não possui direito, ou que o Requerido não deve ser responsabilizado, mas sim o locatário]
………..
……….
Diante do exposto, requer-se sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos formulados pelo Autor na petição inicial.
DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO
O Autor alega que tenha sofrido danos materiais na ordem de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em razão do locatário ter quebrado as janelas, etc….
Ocorre que tais alegações não foram comprovadas. Os documentos acostados à inicial foram elaborados unilateralmente e não possuem firma reconhecida, motivo pelo qual não possuem força probatória e não devem ser utilizados como elementos ensejadores de indenização.
Impugna-se, portanto, o valor declarado a título de danos materiais, para que o Autor comprove, efetivamente, qual o verdadeiro valor do dano sofrido, se é que tenha sofrido um.
PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a) Seja expedida a citação do locatário, o Sr. XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxxx e no RG sob o n° xxxxxxxxxx, com endereço à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos termos do artigo 131 do Novo Código de Processo Civil, para figurar como litisconsórcio passivo na presente causa.
b) Seja julgado totalmente improcedente os pedidos formulados na petição inicial, condenando o Autor a arcar com os ônus sucumbenciais e honorários advocatícios.
Nesses termos, pede deferimento.
Cidade (Estado), ___ de ______ de 20___.
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ADVOGADO
OAB/UF n° XXXX