ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE ….
À COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA
REPRESENTAÇÃO N°…….
….., brasileiro (a), (estado civil), advogada, OAB/ …. Nº ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., certidão de óbito nº ….., vem mui respeitosamente, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., apresentar
DEFESA PRÉVIA
na representação formulada por ………, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Inicialmente que a advogada ora representada ………, faleceu em data de …………, consoante comprova a CERTIDÃO DE ÓBITO EM ANEXO, e já constante às fls. 17 dos Autos, na Certidão da OAB – Seccional ……. – TED.
Quanto a advogada …………., foi procuradora de ………, brasileiro, do comércio, portador da CI/RG n. ………., com endereço comercial na Rua ……….., …… – ….. – ….. e …………., brasileiro, solteiro, advogado, portador da CI/RG n. …….., residente e domiciliado na Rua …….., …….- …….., postulando nos Autos de CAUTELAR INOMINADA n°. ….. da ….. VARA CÍVEL- ………. sendo o Requerente desta Ação: …….., e ………., inscrita no CNPJ n. ………., estabelecida na BR ….., KM …., n. …. , ……., e tendo como sua procuradora e advogada Dra. …………., OAB/……., com endereço profissional sito na Rua ……., ….., …….., ………..
A Causa consoante consta na Representação, versa sobre a determinação Judicial de Administração da Empresa …………………. Representações, e teve em data de ………. uma liminar deferida retirando os clientes dos ora representados da administração e devolvendo através da REVOGAÇÃO DESTA LIMINAR em data de ………
Sem pretender adentrar no mérito, vale apenas uma sinopse dos acontecimentos para melhor entendimento e para que possam entender o posicionamento do ora Representante e então Autor nos Autos :
Que o ora Representante ajuizou Cautelar Inominada consoante acima alegado, e o M.M. Juíz da …….. Vara Cível desta Capital no uso do poder geral de cautela do qual é investido, deferiu liminarmente o pedido determinando o afastamento dos Clientes dos procuradores representados da loja ……… Cozinhas e conduziu a gerência o então Agravado, Sr. ………….. , através do despacho de fls. 88/89 dos Autos
Pode-se comprovar que a liminar somente fora concedida embasando-se em “mentiras” e então ardilosamente conduzindo o M.M. Juiz de Direito a erro quanto a conduta do gerente nomeado.
E, PORTANTO EM DATA DE ….., O “JUIZ A QUO, Após 90 dias de Intervenção Judicial , (Vistor Judicial nomeado pelo Juízo), ficou CABALMENTE DEMONSTRADO QUE A ADMINISTRAÇÃO CONCEDIDA PELA LIMINAR DO JUIZO “AQUO” FORA CATASTRÓFICA, senão vejamos pelo despacho que revogou a Liminar concedida em …….. (doc. Fls 85/86 dos docs. juntados pelos Agravantes):
Autos nº ………
Vistos, etc.
Quando deferi liminarmente, em favor dos Autores , o pedido de afastamento dos requeridos da empresa , para integrá-los ao comando da Empresa …………………. representações, e da sua representante …………………. Cozinhas, o fiz com o intuito de Salvaguardar os interesses sociais envolvendo de seus cotistas e fregueses, fornecedores e demais credores, bem como e sobretudo preocupado com os empregos que gerava . Minha decisão inicial portanto, foi direcionada aos fins sociais aos quais se destina a Lei. Mesmo tendo nomeado Vistor ou Interventor Judicial, para acompanhar os atos de gerência do Sr. …….., por si e representando sua irmã Rosita …………………. e mãe……………, o indigitado, vem administrando as empresas ao seu talante, isto é, ao seu bel- prazer.
Faz da figura do Interventor oficial do Juízo, apenas descaso, menoscabando, de maneira acintosa o poder judiciário.
Seus atos de gestão temerária estão suficientemente delineados na petição do Ilustre Interventor Judicial, o advogado ………., trazidos ao bojo dos Autos, em forma de Relatório ( fls. 461 a 468). Ali está noticiado o desastroso gerenciamento exercido por …….., que além de não honrar com seus compromissos financeiros, notadamente deixando de recolher todos os impostos para como Estado, além de encontrar-se em débito com os fornecimentos de Luz, Água e Telefone, demitiu quase todos os funcionários, sem motivo justificado.
Resumidamente, não pagou nada para ninguém, nem mesmo a verba pericial de R$ ……., pelo necessário e zelosos auxílio do Interventor Judicial, foi solvida pelo autor, não obstante devidamente intimado para fazê-lo.
Levei em consideração, também, ao deferir liminarmente o pleito o argumento de ……………, de que os réus recebiam pelas cozinhas que vendiam ( ………. Cozinhas), mas não as entregavam aos clientes, fato esse que vinha colocando seriamente em risco a saúde financeira dos empreendimentos, sobre mais denegrindo a imagem de respeitabilidade que anos levaram para conquistar no mercado. Porém, afastados os Réus da empresa o Autor vem mantendo a sua frente o mesmo” esquema de inadimplência, ou seja recebe pelas cozinhas que vende mais não as entrega.
Em face do exposto, entendo que o melhor a fazer, é revogar a Liminar , mantendo-se a administração da empresa sob vistoria e permanente até que se decida o mérito da causa. Revogo, assim e parcialmente o despacho de fls. 88/89, especialmente para afastar da gerência da questionada empresa o Sr. …………, reintegrando os Réus ……… na administração correspondente. Ficam desse modo, restabelecidas as partes ao “status quo ante”. Mantenho o Dr. ………., como Vistor ou Interventor desse Juízo. Transfiro aos Réus por conseguinte a obrigação de custearem a verba honorária de R$ …… , já vencida e impaga, bem como aquelas que eventualmente o vistor venha a propor pelo exercício da função ao longo do trâmite processual. Os honorários vencidos deverão ser pagos pelos réus em até 03 dias, contados da indicação desse despacho reintegratório. Expeça-se mandado.
Pelo acima exposto, fica evidenciado que o Juiz “a quo” concedeu a Liminar induzido a erro, e consoante consta do despacho acima O Sr. ……………. (Agravante) nada cumpriu durante os três meses que ficou na gerência da Loja, apenas ACUMULOU CONTAS DE ÁGUA, LUZ, FUNCIONÁRIOS E ALUGUEL DURANTE ESTE PERÍODO.
No que o Sr ……………., consoante fora demonstrado pelo Sr. Vistor, POSSUIA REGISTRO DE VÁRIAS empresas com nomes muito parecidos , ou seja com pequenas modificações, possuindo ainda 453 ANOTAÇÕES DE CHEQUES DEVOLVIDOS , e PROTESTOS de TÍTULOS , etc , em nome de suas empresas. JUNTAMOS TAMBÉM ( DOC. ANEXO) CERTIDÃO DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS , SEDE DA INDUSTRIA ………. DE SUA PROPRIEDADE, ONDE CONSTAM 39 DISTRIBUIÇÕES DE AÇÕES CÍVEIS, ENTRE ELAS DIVERSOS PEDIDOS E FALÊNCIA DE CREDORES, FALÊNCIA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ………, UNIÃO, INSS, ETC.
Inicialmente vale salientar que na data de ……., quando do momento da revogação da Liminar, ao entrarem na Loja objeto da Lide (REQUERIDOS, PROCURADORES REPRESENTADOS E O Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA COM REFORÇO DA POLICIA MILITAR), encontravam-se o Sr. …….. (administrador da Fábrica), a Sra. ……. (Ex-mulher do Sr…….) , e um funcionário de nome ……., estava atendendo um casal, com projetos, blocos e inclusive com cartões com o nome de ….. e com endereço da Rua ……., …….., o QUE DEIXA EVIDENTE QUE ATUAVAM COM O NOME DE …….., inclusive com este mesmo nome fora recentemente aberta loja que funciona em outro endereço.
Inicialmente nos cabe informar que sendo o CASO DAS COZINHAS …………. muito conhecido em todo o Brasil, pois a EMPRESA …….. INDÚSTRIA hoje responde por centenas de Processos Junto ao PROCON e demais órgão de Proteção ao Crédito, quando o despacho Judicial que REVOGOU A LIMINAR QUE AFASTOU OS PROPRIETÁRIOS DA LOJA DE …….., E COMPROVOU QUE A OBRIGAÇÃO DA ENTREGA DAS COZINHAS ERA DA FÁBRICA DE PROPRIEDADE DO ORA REPRESENTANTE, OS CLIENTES DESTA PROCURADORA FORAM PROCURADOS POR UMA REPORTER DA GAZETA DO POVO E ALGUNS CONSUMIDORES LESADOS PARA QUE EFETIVAMENTE ESCLARECESSEM PORQUE A LOJA SITUADA NA RUA …………………… (DE PROPRIEDADE DOS CLIENTES DESTES PROCURADORES) ENCONTRAVA-SE FECHADA, E TANTAS PESSOAS NÃO TIVERAM SUAS COZINHAS ENTREGUES.
No sentido de dar um posicionamento final a REPORTER E AOS CONSUMIDORES QUE LHE ACOMPANHAVAM NO INTERIOR DA LOJA QUE ERA OBJETO DA LIDE, os clientes desta procuradora juntamente com a repórter e alguns consumidores foram até o ESCRITÓRIO ………, munidos de cópia do despacho que revogou a Liminar que havia sido entregue pelo Sr. ………, objetivando a sua defesa através do Laudo Judicial do Interventor nomeado pelo Juízo.
Esta procuradora objetivando atender e preservar os seus clientes, RECEBEU A JORNALISTA E ALGUNS CONSUMIDORES NA SALA DE REUNIÕES DE SEU ESCRITÓRIO e confirmou o contido no despacho judicial que a Repórter possuía e que resumidamente relatava que após três meses de Intervenção Judicial na Loja, ficou comprovado e corroborado por DESPACHO DO JUIZ DA …….ª VARA CÍVEL DESTA CAPITAL que o Sr………… e a fábrica eram os responsáveis pela entrega das cozinhas que foram pagas pelos consumidores e não a Loja (de propriedade dos clientes dos representados) como tentaram ludibriar a justiça os requerentes daquela Ação.
Resumiu-se a este fato a participação dos procuradores-representados na referida matéria.
A tal jornalista compareceu no Escritório ………, após adentrar na LOJA …….. , onde estavam os clientes da Reclamada, munidos com o despacho judicial, pois a cada 5 minutos entrava um consumidor “enfurecido” buscando o culpado pelas COZINHAS PAGAS E NÃO ENTREGUES, e juntamente como Sr. …. e alguns consumidores, e fora brevemente comentado o DESPACHO JUDICIAL .
Que os consumidores lesados estavam muito “nervosos” e em busca do dinheiro pago pelas cozinhas diante da Falência da Fábrica que as produziria, ou seja, buscando o CULPADO.
Qualquer outra explicação necessária poderá ser dada através da Jornalista que realmente redigiu a matéria.
Quanto a alegação absurda de que o ESCRITÓRIO BUSCAVA ANGARIAR CLIENTES ATRAVÉS DE ANÚNCIO , OU INSTIGAR CLIENTES DA ….. PARA AJUIZAREM AÇÕES CONTRA A MESMA, é totalmente infundada, bastando-se NOTAR QUE ESTE ESCRITÓRIO NÃO POSSUI NENHUM CLIENTE QUE FORA CLIENTE LESADO DA ………, OU AJUIZOU QUALQUER AÇÃO JUDICIAL CONTRA A EMPRESA ……
DO DIREITO
Angariar clientes, para um ESCRITÓRIO ONDE SEU FUNDADOR FORMOU-SE EM ……., ou seja um escritório com quase 50 ANOS DE EXISTÊNCIA, angariar clientela é fato que acontece diariamente com muita dedicação e zelo a sua clientela, e NUNCA FORA AUTORIZADA A GAZETA DO POVO DIVULGAR O NOME, ENDEREÇO OU TELEFONE DO ESCRITÓRIO, pois NUNCA INTERESSOU A ESTE ESCRITÓRIO ANGARIAR A CLIENTELA LESADA QUE ACIONOU A ……..
DOS PEDIDOS
FALTANTE O MÍNIMO DE ROBUSTEZ AO CONJUNTO PROBATÓRIO DEVE A PRESENTE REPRESENTAÇÃO SER JULGADA IMPROCEDENTE, POR NÃO EXISTIR A PRÁTICA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR PELOS PROFISSIONAIS REPRESENTADOS, O QUE PODE SER FÁCILMENTE COMPROVADO, SENÃO VEJAMOS:
Não houve autorização pelos advogados para a divulgação da matéria pelo Jornal citado.
Que o verdadeiramente ocorrido fora que :
Os clientes desta procuradora FORAM PROCURADOS E INCLUSIVE SOFRERAM AGRESSÕES POR PARTE DE CONSUMIDORES LESADOS QUE LEVARAM ATÉ A LOJA A JORNALISTA DA GAZETA DO POVO RESPONSÁVEL PELA EDIÇÃO SEMANAL DA COLUNA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES.
Lá na loja o Sr. ………… ( cliente da Reclamada), forneceu cópia do despacho Judicial do Juiz da ……….. Vara Cível desta Capital, onde comprovou que não era sua responsabilidade a devolução dos valores pagos pelas cozinhas não entregues e sim do proprietário da fábrica , Sr. …………………. …………………., ora Reclamante.
Ainda com muito tumulto, dirigiu-se o cliente da reclamada, juntamente com os consumidores muito nervosos e a REPÓRTER DA ……………., e lá por uns 10 ou 15 minutos a advogada ora reclamada corroborou o contido no despacho Judicial e no Laudo do Sr. Vistor Judicial nomeado, e os consumidores prometeram ajuizar Ação conjunta na busca de seus direitos.
Obviamente que a advogada ora reclamada fora consultada para contratação de seus serviços, mas declinou seu impedimento e demonstrou seu desinteresse, FATO COMPROVADO, POIS NÃO EXISTE NENHUMA AÇÃO DESTA PROCURADORA OU DE SEU ESCRITÓRIO CONTRA A FÁBRICA ………. E SR. ……….
Ainda consta na referida matéria que “Os Consumidores lesados pela …… ou ……deverão contactar o Escritório ……… “. Ora Sr. Relator É ÓBVIO que esta iniciativa não partiu dos Procuradores, e nem mesmo objetivavam angariar clientes como alega a representante, pois as pessoas que contactaram com o escritório para nada mais serviram senão para informar aos procuradores E POSTERIORMENTE AO JUÍZO DA ……. VARA CÍVEL o verdadeiro números dos lesados pelas cozinhas …….., fato que pode ser comprovado facilmente pois este escritório não possui nenhuma demanda contra a ….. ou Sr…………., a não ser a citada junto a ……. Vara Cível. Vale ainda salientar que o Escritório não tem interesse em angariar clientes contra as Cozinhas ………, pois trata-se de um Escritório de advocacia onde seu Fundador FORMOU-SE EM …… (DR. ………), e portanto trata-se de um Escritório de advocacia com quase 50 ANOS DE TRADIÇÃO, E SEM NECESSIDADE DE ANGARIAR CLIENTES POR JORNAIS E SIMILARES, POIS JÁ TEM SEU BOM NOME CONSTITUÍDO E CLIENTELA CATIVA E SATISFEITA.
Outro fator muito importante é que a ora Representante possui estreita amizade com a PROCURADORA …… QUE PARTICIPA NA QUALIDADE DE REPRESENTADA JUNTO AO TRIBUNAL DE ÉTICA , POR ESTAR ADVOGANDO EM PROCESSOS DISTINTOS E SIMULTANEAMENTE “A FAVOR E CONTRA” O EX-MARIDO DA RECLAMANTE. Tal representação fora protocolada em data de ………., e acreditamos que em represália a RECLAMANTE tentando ajudar a amiga ADVOGADA REPRESENTADA PRETENDE TAMBÉM A ORA REPRESENTANTE ingressar com a presente no intuito de vingança pessoal e totalmente sem procedência pois restam improvados os fatos dirigidos contra os advogados representados.
CONSOANTE O QUE PUDEMOS NOTAR NA MATÉRIA VEICULADA, APESAR DE NÃO PERMITIDA PELA RECLAMADA TRATOU-SE DE MERAMENTE INFORMATIVA, E ENSEJADA POR CONSUMIDORES LESADOS, OU SEJA, CONSOANTE O CONTIDO NO ART. 28 DO CED, TRATOU-SE DE MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO, DE INTERESSE DO CONSUMIDOR.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]