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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002162-2/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.04.002162-2/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : COOPERATIVA DE LATICINIOS DO PARANA LTDA/ ADVOGADO : Jane Castanha APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini APELADO : (Os mesmos) APELADO : GILSON LAUREANO : ROMERO DE SOUZA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.015783-3/RS, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.015783-3/RS RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : ABRELINO MIRAGEM e outros ADVOGADO : Luciana Gil Cotta e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. ATRIBUIÇÃO. […]

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TRF4, 00008 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2006.04.00.037037-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00008 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2006.04.00.037037-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : METALURGICA SPILLERE LTDA/ ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva e outros AGRAVADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Achilles Balsini e outros EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039528-8/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.039528-8/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RGS – CRC/RS ADVOGADO : Angelo Roberto Bozzetto e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IARA CECILIA HANAUER ADVOGADO : Elena Beatriz Kautzmann EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00010 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041252-7/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00010 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041252-7/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro AGRAVADO : QUALITY LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/C LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041258-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041258-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro AGRAVADO : FONSECA E SABION LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, […]

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TRF4, 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041259-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041259-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro AGRAVADO : DROGARIA DROGANAKA LTDA/ – EPP AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, § […]

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TRF4, 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041341-6/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041341-6/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro AGRAVADO : INSTITUTO SAO MARCOS BIOTECNOLOGIA E DIAGNOTICO AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, […]

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TRF4, 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041515-2/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00014 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041515-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARANA – CRF/PR ADVOGADO : Vinicius Gomes de Amorim e outro AGRAVADO : MARTELOZO E DUCCA LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.014928-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.014928-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO PARANA – CRO/PR ADVOGADO : Fabio Ciuffi e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADRIANO MAGALHÃES VIEIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. 1.Os embargos de declaração […]

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