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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037890-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037890-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MAGGIONE MAGAZINE LTDA/ ADVOGADO : Julio Cesar Ruzzarin e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIOS. INADIMPLEMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038376-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038376-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : PAULO ERNESTO ROSSATO ADVOGADO : Fabio Volnei dos Santos Amaral e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : AGROMEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Fabio […]

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TRF4, 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039722-8/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.039722-8/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 124-128 AGRAVADO : JOVENCIO VIVIAN CIA/ LTDA/ e outros – massa falida ADVOGADO : Lucas Jose Mariani […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040385-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040385-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : OVILIO PEDRO STEFANELLO AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, DO CPC). AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE […]

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TRF4, 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040922-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00028 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040922-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JOSE LUIZ DE SOUZA e outros ADVOGADO : Osni Jose Alves AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. 557, §1º, […]

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TRF4, 00029 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.041682-0/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00029 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.041682-0/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos AGRAVANTE : EDSON DIOGO DE CASTRO ADVOGADO : Alexsandro Kalckmann AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 148-152 INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Leonardo de Figueiredo Naves INTERESSADO : NUTRIBOM […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041839-6/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00030 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041839-6/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : FOCKINK INDS/ ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Diego Galbinski e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Joao Osvaldo Denardi […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024332-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024332-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LR INFORMATICA LTDA/ ADVOGADO : Tiago dos Santos Melo e outros EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ÔNUS DE SUDUMBÊNCIA. 1. A requerente pediu a desistência da ação. 2. […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.009970-0/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.009970-0/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JORGE RIBEIRO ADVOGADO : Mariana Thompson Flores de Andrade EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SANADA. . 1. Verificada […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.013160-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.013160-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : NT COML/ IMP/ E EXP/ ADVOGADO : Leonardo Correa Fernandes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO MANDANTE POR ATO DO MANDATÁRIO. CULPA IN ELIGENDO. CULPA IN VIGILANDO. 1. Responde o […]

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