Vinte e uma matérias estão em condições de serem apreciadas nesta semana

Vinte e uma matérias cumpriram os trâmites e prazos necessários e estão aptas a serem votadas pelos deputados, em plenário, nesta semana. A decisão sobre quais, de fato, irão a votação só será tomada, no entanto, na manhã desta terça-feira (14), às 11h30, durante reunião de líderes, na sala da presidência. As votações ocorrem durante as sessões plenárias, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 14 horas.

Entre as matérias aptas, há sete projetos de lei (PLs) que foram encaminhados pelo governo em regime de urgência, no final do ano passado, antes do recesso parlamentar: os PLs 423, 426, 427, 429, 430, 449 e 458. Eles dispõem sobre planos de cargos e salários, gratificações e contratações emergenciais em órgãos estaduais. Desses sete, cinco tramitam há mais de 30 dias e já trancam a pauta de votações, isto é, precisam ser votados antes das demais matérias.

O PL 423/2011 eleva de dez para 25 o número de gratificações para servidores efetivos ou provenientes da extinta Caixa Econômica Estadual na função de pregoeiro, além de criar 30 cargos de assessor administrativo no quadro dos técnico-científicos do Estado. O PL 426/2011 propõe alteração na Lei nº 11.630/2001, relativa ao Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), enquanto o PL 449/2011 institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos.

Os PLs 427, 429 e 430/2011 autorizam contratações temporárias e a prorrogação de contratos emergenciais de servidores de escola, professores e outros profissionais da área da educação, a fim de “garantir a normalidade das atividades escolares para o ano letivo de 2012, ante a inexistência de candidatos aptos à nomeação”. Já o PL 458/2011 propõe a criação de 33 cargos de arquiteto no quadro dos funcionários técnico-científicos do Estado, para atuarem na Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano.

Também entre os projetos aptos a votação, há 11 proposições de parlamentares, uma do Poder Judiciário, uma da Mesa da Assembleia e mais uma do Executivo.

Confira a relação completa das matérias atas a serem votadas. Clique no número para ler a íntegra do projeto:

• PL 423 2011, do Poder Executivo, altera a Lei nº 13.428, de 5 de abril de 2010, e cria cargos no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, constantes do Anexo I da Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986.
  
• PL 426 2011, do Poder Executivo, altera a Lei nº 11.630, de 15 de maio de 2001, que institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), e dá outras providências.
  
• PL 427 2011, do Poder Executivo, introduz alterações na Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores de escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, prorroga os contratos vigentes, e dá outras providências.
  
• PL 429 2011, do Poder Executivo, autoriza a prorrogação de contratos temporários de professores.
  
• PL 430 2011, do Poder Executivo, autoriza a prorrogação de contratos temporários de profissionais de educação/especialistas, para as funções de orientador educacional, de supervisor escolar, e de técnico agrícola, de que trata a Lei nº 13.426/2010.
  
• PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997.
  
• PL 45 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), proíbe o repasse da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas relativas a serviços públicos estaduais a templos de qualquer culto do Estado do Rio Grande do Sul.
  
• PL 63 2007, do deputado Edson Brum (PMDB), dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para a obtenção da 2ª via de documentos públicos pessoais, às pessoas que foram furtadas, roubadas e/ou assaltadas no Estado do Rio Grande do Sul.
  
• PL 179 2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para a expedição de segunda via de documentos roubados, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  
• PL 326 2007, da deputada Marisa Formolo (PT), institui a Política Estadual de Coletivos de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
  
• PL 194 2010, do deputado Edson Brum (PMDB), denomina “Rodovia Armando Luiz Reali” o trecho da ERS 332, compreendido entre o trevo da Linha Santa Terezinha, em Encantado, até o trevo de Relvado.
  
• PL 36 2011, do Poder Executivo, institui o Programa Casas da Solidariedade.
  
• PL 44 2011, do deputado Carlos Gomes (PRB), altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
  
• PL 89 2011, do Poder Judiciário, cria o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos no Município de Ijuí.
  
• PL 157 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB), dispõe sobre o regramento do uso de créditos em precatórios para a compra de bens imóveis.
  
• PL 449 2011, do Poder Executivo, institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, e dá outras providências.
  
• PL 458 2011, do Poder Executivo, cria cargos no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado.
  
• PR 7 2011, do deputado Daniel Bordignon (PT) e outros quatro parlamentares, altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, acrescentando artigo.
  
• PR 10 2011, do deputado Raul Carrion e outros dois parlamentares, altera a redação do inciso V do art. 45, da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
  
• PR 1 2012, da Mesa, revoga a Resolução nº 3086, de 22 de dezembro de 2011, que concede licença ao deputado Márcio Biolchi (PMDB) para tratar de interesse particular.
  
• RCR 1 2012, do deputado Frederico Antunes (PP) e outros 18 deputados, para a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 6.316, que permite a implantação de Free Shop em cidades brasileiras de fronteira.