11 de Outubro de 2012
O programa Via Justiça desta semana discute as dívidas de precatórios, que são aquelas reconhecidas pela Justiça e não pagas pelo Estado. Participam do programa o coordenador da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz Ramon Tácio de Oliveira, e a procuradora municipal de Belo Horizonte, Dione Ferreira Santos. O Via Justiça vai ao ar pela TV Assembleia nesta sexta-feira (12/10/12), às 23 horas.
Os 26 Estados, o Distrito Federal e 2.995 municípios brasileiros somam uma dívida de R$ 87,5 bilhões em processos nas Justiças Estaduais, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desse total, 70% (R$ 60,8 bilhões) está concentrado na região Sudeste. Há, ainda, R$ 6,7 bilhões referentes a dívidas de processos na justiça trabalhista. A Emenda Constitucional 62, de 2009, instituiu o regime especial de pagamento de precatórios, concedendo prioridade a débitos alimentícios e a credores com mais de 60 anos, a fim de nortear o pagamento. A norma também tranferiu ao Poder Judiciário a atribuição de administrar o pagamento dos precatórios.
Os convidados debatem os motivos que levaram as dívidas a valores tão altos e as possíveis soluções para o problema. De acordo com Dione Santos, a conciliação, através do parcelamento e da negocioação de valores, pode representar a melhor saída.
Reprises – O Via justiça será reapresentado no sábado (13), às 16h30; no domingo (14), às 22h30; e na segunda-feira (15), às 8h30. O programa é uma parceria da TV Assembleia com a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).
A TV Assembleia é transmitida em Belo Horizonte pelo canal 11 da TV a cabo e pelos canais 35 e 612 UHF. Confira aqui a sintonia da sua cidade.
Fonte: AL/MG
