Vereador busca apoio do TCE para avaliar qualidade da gestão

Em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira (23), o vereador da Câmara de Porto Alegre, Sebastião Melo, defendeu a proposta de uma Lei Municipal que avalie também de forma qualitativa as gestões públicas. O parlamentar veio conhecer a opinião do TCE sobre a iniciativa que se encontra em fase de elaboração.


A proposta é que se possa comprometer a sociedade e os governos com uma agenda pública definida por metas comuns que busquem uma melhor qualidade de vida para a população. Este é um projeto inspirado em ação semelhante desenvolvida de forma pioneira na cidade de São Paulo. Depois da capital paulista, pelo menos outros 16 municípios aderiram ao projeto, destacou Melo.

Para o vereador, a emenda aprovada em São Paulo é uma forma de apresentar de forma quantitativa e qualitativa um programa de metas comprometido com a sociedade e não com governos específicos. – “A opinião do TCE-RS para a elaboração deste projeto é fundamental para que se possa trabalhar com o melhor embasamento técnico possível”, assinalou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola, destacou que a proposta do parlamentar vem ao encontro de uma visão de gestão pública compartilhada pela Corte: ?Nossa consultoria técnica estará à disposição para auxiliar – mesmo que informalmente – esta iniciativa, porque estabelecer indicadores capazes de orientar os gastos públicos é um desafio incontornável. É hora de compreender que, mais do que metas quantitativas, precisamos avaliar a eficiência das políticas públicas e das ações dos governos, contribuindo para que os investimentos públicos melhorem, de fato, a vida das pessoas?, afirmou.