O Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma série de recomendações ao governo federal para sanar falhas e irregularidades na implementação da Políticia Nacional de Desenvolvimento Regiona (PNDR), que tem o objetivo de reduzir as desigualdades entre as regiões brasileiras e promover igualdade no acesso a oportunidades de desenvolvimento. O TCU realizou auditorias para verificar os diversos instrumentos dessa política e seus principais mecanismos de financiamento, que englobam investimentos anuais de R$ 23 bilhões. Os dados foram incluídos nas Contas do Governo de 2010, relatadas pelo ministro Aroldo Cedraz.
Os principais instrumentos para formulação e implantação da PNDR são os planos regionais de desenvolvimento, os planos específicos do governo e diversas fontes de recursos, dentre os quais se destacam os fundos constitucionais de financiamento e os incentivos fiscais. A fiscalização apontou ausência de indicadores de resultados associados à política e seus programas, falta de coordenação entre os ministérios envolvidos e distribuição incorreta dos recursos.
O minsitro Aroldo Cedraz ressaltou que o conjunto de problemas importa o aumento da probabilidade de utilização inadequada dos recursos disponíveis e afeta a eficiência e a eficácia das ações decorrentes da política. "Isso aumenta a chance de que ocorram desvios na execução dos programas e na utilização dos instrumentos de financiamento", explicou.
Serviço:
Relatório de Contas do Governo 2010
Sessão 01/06/2011
Secom – BL
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Fonte: TCU