O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional junto ao Ministério da Saúde (MS), à Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) e ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), com vistas a verificar a implementação da Política Nacional da Atenção Oncológica.
O tribunal averiguou se a estrutura da rede de atenção oncológica tem possibilitado aos doentes de câncer acesso ao diagnóstico e ao tratamento da doença. Na auditoria foram observadas carências estruturais na rede, acarretando dificuldade de acesso aos seus serviços de diagnóstico e tratamento da doença por parte dos pacientes com câncer.
Foi constatada carência de instalações para atender a demanda por serviços relacionados à atenção oncológica, que junto com demora no diagnóstico da doença e no tratamento promovido pelo SUS, prejudica as chances de cura dos pacientes. Levantamento constatou que o tempo decorrido entre o diagnóstico da doença e o início do tratamento de quimioterapia ou radioterapia ultrapassa trinta dias.
O TCU recomendou à SAS que desenvolva plano com objetivo de sanar as carências existentes na rede de atenção oncológica, que entre outras, deve contemplar as seguintes medidas: articulação com os gestores locais do SUS com vistas a considerar as necessidades de estrutura da rede de assistência oncológica em cada unidade da Federação; ampliação da oferta de serviços e definição de prazos e metas progressivos, até a solução definitiva das carências existentes.
O tribunal recomendou ainda que a secretaria adote medidas para assegurar a efetividade do sistema de Registros Hospitalares de Câncer, como por exemplo: obrigatoriedade de participação de todos os estabelecimentos habilitados, acompanhamento e divulgação periódica do grau de adesão dos estabelecimentos, cálculo e divulgação dos indicadores de desempenho, mapeamento e acompanhamento periódico das principais carências profissionais existentes.
O relator do processo foi o ministro José Jorge.
Serviço:
Acórdão nº 2843/2011-Plenário
Processo TC 031.944/2010-8
Sessão 25/10/2100
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Fonte: TCU
