Representantes do Tribunal de Contas da União participaram de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Para a audiência, sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves, também foram convidados representantes do Dnit, Valec, Ministério das Cidades e Funasa.
Liliane Galvão Colares, secretária-substituta da 2ª Secretaria de Fiscalização de Obras do TCU (Secob-2), apontou que a secretaria identificou problemas graves em dez obras do Dnit. Segundo ela, a maioria das falhas encontradas é “na escolha de soluções antieconômicas e não justificáveis”. Ainda de acordo com Liliane, das 63 obras do Dnit que foram analisadas, apenas cinco tiveram indicativo de paralisação. Ela explicou que o TCU prima pelas soluções mais eficazes e não pelas mais baratas. “O papel da engenharia é escolher a melhor solução técnica. Atingidos os objetivos técnicos, aí sim, entra a solução mais barata”, defendeu.
O diretor-geral do Dnit, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, defendeu o órgão, garantindo que as solicitações feitas pelo tribunal estão sendo atendidas. “Estamos fazendo o dever de casa.” Ele elogiou o corpo técnico do TCU. “São técnicos de primeira qualidade”, disse Fraxe.
A secretária Juliana Pontes Monteiro de Carvalho, da Secob-4, esclareceu os problemas encontrados pela secretaria nas obras de construção de ferrovias sob a responsabilidade da Valec. Em relação às obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), as deficiências de projeto resultaram na alteração de cerca da metade do traçado do lote 6 dessa ferrovia após a contratação dos serviços. Quanto à escolha do traçado do lote 7 da mesma ferrovia, Juliana questionou a ausência de uma análise da viabilidade técnica e econômica desta, uma vez que a Valec também estudou outro traçado, que em princípio parecia ser mais adequado.
Irregularidades em obras do Ministério das Cidades (Secretaria de Saneamento) e da Funasa foram apresentadas pelo secretário da Secob-3, Eduardo Nery Machado. Segundo os pareceres técnicos, há problemas no projeto base da maioria das obras dos referidos órgãos e o risco de paralisação destas permanece.
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6441500.
Fonte: TCU
