A Secretaria de Controle Externo do TCU no Acre (Secex-AC) participou, a convite da prefeitura municipal de Rio Branco e da Controladoria-Geral da União no Estado do Acre (CGU), da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial Rio Branco). O evento debateu o controle da gestão dos recursos públicos como forma de garantir a qualidade da administração e melhorias efetivas para a população.
A conferência, cujo tema foi “a sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, foi realizado nos dias 24 e 25 de outubro e teve como participantes, entre outros, 17 representantes sociais (grupo composto em 60% por membros da sociedade civil, 10% de gestores públicos e 30% integrantes dos conselhos populares), tendo a coordenação ficado a cargo da Controladoria-Geral do Município.
As conferências municipais fazem parte das etapas preparatórias da Consocial nacional que ocorrerá de 18 a 20/5/2012, em Brasília. Convocada por decreto presidencial, a 1ª Consocial previu etapas preparatórias municipais e estaduais a se realizarem entre julho/2011e abril/2012, esperando mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros, que serão representados por cerca de 1200 delegados na etapa nacional.
A 1ª Consocial Nacional tem como objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público.
Os temas e propostas debatidas durante todo o processo conferencial podem se transformar em políticas públicas, projetos de lei e passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
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Fonte: TCU
