O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou segundo monitoramento na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) sobre a ação “Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos e Manejo de Resíduos Sólidos em Município de até 50.000 habitantes” e estimou o valor de R$ 44 milhões desperdiçados, entre 2000 e 2009, na construção de aterros sanitários que foram abandonados ou retornaram à condição de lixões.
Os objetivos do acompanhamento são estimar o desperdício de recursos públicos e avaliar as causas da baixa efetividade das ações para alertar para a perda de investimentos governamentais.
Segundo o relatório, os motivos para desperdício de financiamento pela Funasa decorrem da subjetividade da seleção de municípios e também da baixa capacidade institucional, técnica e financeira de cada um. Para modificar esse cenário, a Política Nacional de Resíduos Sólidos propõe, entre outros, meta para extinção de lixões em quatro anos e induz a formação de consórcios.
De acordo com o monitoramento, o consórcio público interfederativo pode ser vantajoso, já que permite redução do custo de investimento per capita e torna viável estrutura administrativa técnica e estável. Por esses motivos, os consórcios públicos constituídos para gestão de resíduos sólidos têm preferência na aquisição de incentivos do governo.
O TCU determinou à fundação que disponibilize os empreendimentos na área de resíduos sólidos e os valores transferidos, no prazo de 90 dias. Recomendou também à Funasa que adote processo de seleção de propostas para celebração de convênios a partir de editais com critérios de elegibilidade e prioridade.
Outras recomendações à Funasa são a elaboração de documento que auxilie a análise de viabilidade técnica e financeira dos empreendimentos, a capacitação de engenheiros na área de resíduos sólidos e o cancelamento de convênios por falta de projeto básico, licença ambiental ou plano de trabalho aprovado.
O ministro-substituto Weder de Oliveira foi o relator do processo.
Serviço:
Acórdão 2697/2011 – Plenário
Processo TC 029.173/2010-8
Sessão 5/10/2011
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Fonte: TCU
