O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) que revise as formas de apresentação e consulta das informações sobre contratos, em especial as restrições impostas pelos filtros de pesquisa, no sítio ComprasNet (portal de compras do governo federal).
A recomendação decorreu de monitoramento realizado pelo tribunal para verificar o cumprimento de determinações e recomendações feitas em 2009 para que órgãos e entidades da administração pública federal utilizassem o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg).
Pelo Siasg, é possível cadastrar fornecedores do governo federal, o que facilita processos de compras e contratação de serviços, além de propiciar transparência nos atos da administração. O uso do sistema leva à redução de custos de transação de licitações e aumenta a competição dos processos em âmbito federal.
O ministro-substituto Marcos Bemquerer foi o relator do processo.
Serviço:
Acórdão 2854/2011-Plenário
Processo TC 017.810/2010-8
Sessão 25/10/2011
Secom – LV
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Fonte: TCU
