O Tribunal de Contas da União (TCU) informou à presidência da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que foram encontradas irregularidades no edital para as obras de reforma e adequação do terminal de passageiros 1 do aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro. Auditoria detectou a inclusão, no orçamento-base da licitação, de quantitativos de serviços superiores aos constantes no projeto básico e constatou preços de equipamentos eletromecânicos sem a consideração de BDI diferenciado. As irregularidades foram corrigidas pela estatal, mas o Tribunal alertou que a reincidência nos próximos certames poderá ensejar a aplicação de sanção aos responsáveis.
A fiscalização faz parte das ações do TCU voltadas para os empreendimentos destinados à realização da Copa do Mundo de 2014. A obra no terminal envolve 200 mil m² de área construída, divididas entre estacionamento, desembarque, check-in e pavimento comercial. A licitação está sendo realizada por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC).
O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo.
Serviço:
Acórdão nº 163/2012-Plenário
Processo TC 036.094/2011-0
Sessão 01/02/2012
Secom – RM
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Fonte: TCU