TCE suspende licitação dos pardais em Gravataí

O auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Mariotti, emitiu medida cautelar suspendendo a licitação para contratação de empresa especializada na locação de sistema de gestão, fiscalização, controle de fluxo e de velocidade (pardais) de veículos na área urbana do município de Gravataí.


A análise da equipe de auditores identificou a existência de cláusulas no edital que supostamente restringiriam a competição. Entre elas,  a exigência de que o responsável técnico seja do quadro funcional permanente da empresa, prazo exíguo estipulado para visita técnica aos locais de prestação dos serviços e garantia do patrimônio líquido de valor igual ou superior a 10% do valor total estimado para a futura contratação.