TCE suspende contratação de serviço de abastecimento de água em Araricá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), através do conselheiro relator do processo Iradir Pietroski, emitiu medida cautelar suspendendo licitação para contratar serviços de abastecimento de água no município de Araricá. A ação foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC).

De acordo com a decisão do relator, entre os indícios de inconformidades, estão a restrição da participação de empresas, cobrança de taxa para participar na concorrência pública e divulgação deficitária do edital.
O relator determinou também que o prefeito motive, fundamente e comprove a adoção das medidas corretivas, inclusive com a adequação do aviso de abertura do edital. A cautelar está publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE desta quarta-feira (11) .

Francisco Telmo Queiroz Filho e Priscila Oliveira – Assessoria de Comunicação TCE-RS