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As contas de 2010 do Executivo de Capão Bonito do Sul tiveram parecer favorável, recomendando sua aprovação. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão realizada na última terça-feira (9). O relatório do conselheiro Marco Peixoto destaca que, mesmo existindo algumas inconformidades, as mesmas não comprometeram os aspectos relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal. Também menciona que a ausência de falhas no exercício de 2010 afasta a fixação de débito. O prefeito Francisco Dimorvan Dutra Vieira, entretanto, foi multado em R$ 1,2 mil por inobservância das normas administrativas, porque compôs a Unidade de Controle Interno com servidores que desempenham também outras funções que estão entre aquelas que devem ser fiscalizadas pelo próprio controle interno; e, ainda, por ter atrasado a remessa de dados ao sistema informatizado Base de Legislação Municipal (BLM) do Tribunal de Contas. |
Fonte: TCE/RS