Últimas Notícias

TCE-RS determina que presidenta da Câmara de Tabaí devolva recursos

Rozelane Costa Vargas, Presidenta da Câmara Municipal de Tabaí em 2009, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 14.755,22, por conceder reajuste irregular de 10% nos subsídios pagos aos vereadores do município.


A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE RS), na sessão realizada na segunda-feira (19).

A determinação para que a gestora devolva os valores está no relatório do conselheiro Adroaldo Loureiro, fundamentado a partir do trabalho de auditoria, que constatou irregularidade no reajuste. A revisão do subsídio pago aos parlamentares já havia sido feita ao início da legislatura, não havendo previsão legal para novo reajuste.

De acordo com o relatório, as contas foram aprovadas, mas com ressalvas para que o gestor adote a medidas necessárias para que a irregularidade não se repita.

Acesse o relatório e voto aqui.

João Silvestre



Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE-RS determina que presidenta da Câmara de Tabaí devolva recursos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/tce-rs-determina-que-presidenta-da-camara-de-tabai-devolva-recursos/ Acesso em: 21 fev. 2026