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Rozelane Costa Vargas, Presidenta da Câmara Municipal de Tabaí em 2009, terá que ressarcir os cofres públicos em R$ 14.755,22, por conceder reajuste irregular de 10% nos subsídios pagos aos vereadores do município. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE RS), na sessão realizada na segunda-feira (19). A determinação para que a gestora devolva os valores está no relatório do conselheiro Adroaldo Loureiro, fundamentado a partir do trabalho de auditoria, que constatou irregularidade no reajuste. A revisão do subsídio pago aos parlamentares já havia sido feita ao início da legislatura, não havendo previsão legal para novo reajuste. De acordo com o relatório, as contas foram aprovadas, mas com ressalvas para que o gestor adote a medidas necessárias para que a irregularidade não se repita. Acesse o relatório e voto aqui. João Silvestre |
Fonte: TCE/RS
