TCE reprova as contas do prefeito de Tavares no exercício de 2009

Desta decisão cabe recurso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, na sessão desta quinta-feira (27/01), as contas de 2009 do prefeito de Tavares.


Flávio José Rodrigues de Souza  deve pagar uma multa de R$ 1,5 mil por afronta a normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. O voto do relator, conselheiro Cezar Miola, também recomendou ao Gestor que se abstenha de efetivar ou renovar a contratação irregular de serviços na área da saúde e implemente medidas voltadas ao pleno atendimento das metas fixadas no Plano Nacional de Educação ? PNE para a educação infantil.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Acesse aqui o relatório e voto.