TCE irá analisar obras e convênios contratados pelo DAER

O Tribunal de Contas irá realizar uma inspeção especial para analisar os contratos e convênios firmados pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (DAER) em 2010.

De acordo com a área técnica do TCE, grande parte das obras está paralisada há longa data porque não houve programação de recursos para garantir a execução dos respectivos contratos.

No final de 2009 existia um saldo a executar de mais de 1,8 bilhões de reais em contratos de obras e serviços. Com a justificativa de se reduzir esse saldo e asfaltar os acessos de mais de 100 municípios, em 29 de dezembro de 2009 a Assembléia Legislativa aprovou  projeto de lei do Executivo que transferia 700 milhões de recursos do Fundo de Equilíbrio Previdenciário do Estado para essa nova finalidade (Lei Estadual 13.328).
O novo Governo do Estado alertou, no início de sua gestão, que não há recursos previstos para a execução de todas as obras, especialmente as conveniadas com os municípios e as novas contratações, firmadas no final de 2010. A inspeção terá início já próxima semana.