TCE instaura inspeção na Brigada Militar

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, nesta quarta-feira (19), a instauração de inspeção extraordinária na Brigada Militar. O procedimento vai apurar a implementação da fiscalização florestal, a aplicação de sanções e penalidades previstas na legislação vigente e o julgamento das infrações administrativas.


O expediente foi proposto pela Presidência da Corte por verificar, nas inspeções extraordinárias na Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEPAM) e na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), instauradas em agosto, a necessidade de examinar os procedimentos também na Brigada Militar.
A inspeção abrange os exercícios de 2007 a 2010.