Seminário sobre Acesso à Informação e Transparência

TCE-RS cria grupo de estudo sobre nova Lei

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, assinou portaria, na manhã desta segunda-feira (5), que cria grupo de estudos técnicos para tratar da aplicação da Lei Federal 12.527/2011, que regula o acesso à informação, no âmbito administrativo e jurisdicional da Instituição. O prazo de conclusão dos trabalhos é de 120 dias. O documento foi firmado durante o seminário ?O Acesso à Informação Pública e Transparência?, que acontece no Plenário do prédio sede do TCE-RS.

No discurso de abertura do evento, o presidente afirmou que a nova lei é uma das mais notáveis legislações da historia republicana. ?A nova lei permitirá que se acompanhe o cotidiano da administração pública no Brasil, obrigando o Estado a um diálogo com a sociedade?, disse. A consolidação da transparência pública e a construção de um regime verdadeiramente republicano também foram destacados. ?A melhor forma de se enfrentar a corrupção é preveni-la. Para isso, é decisivo lançar luz sobre os atos concretos da administração pública?.
A senadora Ana Amélia Lemos, na palestra inaugural, ressaltou que as novas tecnologias aumentaram as formas de controle social. ?Uso a internet para produzir um boletim com todas as informações do meu gabinete, como agenda e despesas”, afirmou. Para a senadora, o controle deve ser realizado  inclusive sobre as pequenas despesas que, somadas, podem implicar em grandes desvios. ?Os brasileiros trabalham quatro meses por ano apenas para sustentar a máquina pública. Esse é um dinheiro suado e que deve ser muito bem cuidado?, ponderou.
Participaram da  mesa de abertura, representando o Governo do Estado, a subchefe de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges, a Defensora Pública Geral do Estado, Juçara Acosta, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, representado a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o conselheiro Adircélio de Morais Ferreira Júnior (TCE-SC), o vice-presidente de Relações institucionais do Colégio de Corregedores e Ouvidores, conselheiro Emanuel Pires dos Santos (TCE-TO), o vice-presidente da região centro-oeste da Atricon, Valdir Neves (TCE-MS), os conselheiros Ivan Bonilha (TCE-PR), Iradir Pietroski (TCE-RS) e Algir Lorenzon (TCE-RS).
Acesse a programação completa do Seminário em: http://alturl.com/zdfpx. A Rádio TCE-RS transmite ao vivo o evento: http://alturl.com/c94bq.

Acesse fotos em: http://alturl.com/5ownt.