Foi aprovado o envio ao governador Geraldo Alckmin de mais um pedido de transferência da gestão do Convênio de Assistência Judiciária, firmado entre a OAB SP e a Defensoria Pública Estadual, para a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. A proposta está contida na Moção de Apoio nº 80/2011 foi aprovada pela Câmara Municipal de São José do Rio Pardo.
Segundo o texto, o convênio, administrado hoje pela Defensoria Pública, funciona precariamente desde 2008, somente por força de liminar obtida pela OAB SP, e sofre resistência da Defensoria para ser renovado, colocando em risco o atendimento jurídico a milhares de pessoas carentes no Estado.
O advogado Carlos Alberto González, presidente da 14ª Subseção da OAB SP, em São José do Rio Pardo, disse que a Defensoria Pública tem dificultado o pagamento de certidões de honorários aos cerca de 110 advogados da Subseção inscritos no convênio.
González ainda elogiou o trabalho da Seccional Paulista da Ordem frente à questão e a iniciativa de ingressar na Justiça Federal com ação judicial requerendo intervenção no convênio. “Há a necessidade de se proteger os interesses da advocacia”, afirmou.
Fonte: OAB/SP