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Santini trabalha pelo futuro de Pinto Bandeira


O deputado Ronaldo Santini (PTB) trabalha em defesa da reinstalação do município de Pinto Bandeira. Na última sexta-feira (20), o parlamentar reafirmou seu apoio à transformação do distrito em cidade ao líder da localidade Jorge Tondo, ex-vereador de Bento Gonçalves e grande lutador pela emancipação. O encontro aconteceu em Santa Tereza, durante reunião de lideranças partidárias que debateram o desenvolvimento dos municípios da região próxima ao Vale dos Vinhedos.

Entre 2001 e 2003, Pinto Bandeira chegou a ser emancipado e a responder pela condição de município. Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o município foi extinto e passou a ser novamente distrito de Bento Gonçalves. Em uma nova decisão do STF, anunciada em 10 de julho de 2010, a ministra Cármen Lúcia considerou válida a Emenda Constitucional nº 57, de 2008, que legitima a criação de municípios com lei publicadas até 31 de dezembro de 2006. Baseados neste parecer, Santini e Tondo mantêm firme a defesa da reinstalação de Pinto Bandeira.

Fonte: AL/RS

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NOTÍCIAS,. Santini trabalha pelo futuro de Pinto Bandeira. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/santini-trabalha-pelo-futuro-de-pinto-bandeira/ Acesso em: 05 set. 2026