16 de Outubro de 2012
Uma participação mais intensa das comissões parlamentares na revisão do planejamento do Estado é a novidade que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresenta para o principal evento promovido pela Casa no final de 2012. Trata-se das audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, que acontecerão em quatro municípios do interior e na Capital, entre os dias 22 de outubro e 13 de novembro.
Até o ano passado, esse debate se concentrava principalmente nas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Participação Popular. Desta vez, outras comissões permanentes também se engajarão no processo, e quatro delas coordenarão os encontros no interior do Estado. No primeiro desses encontros, em Araxá (Alto Paranaíba), no dia 22 de outubro, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia vai coordenar as discussões sobre a Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, que engloba políticas de governo relacionadas à educação.
As outras audiências no interior serão em Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri), no dia 30; em Poços de Caldas (Sul de Minas), no dia 31; e em Piumhi (Centro-Oeste), no dia 5 de novembro.
A etapa de revisão na Capital será aberta no dia 5 de novembro, às 14h30, no Plenário, e prossegue nos dias 6 e 7, quando as discussões serão realizadas às 9h30 e às 14h30, no Auditório e no Teatro da ALMG. A última audiência na Capital será no dia 13, nos mesmos locais e horários.
Participação – Apesar de todos os Estados realizarem um planejamento de suas ações a cada quatro anos, Minas Gerais é o único que faz uma revisão anual do PPAG. Nas audiências, representantes da sociedade civil podem propor mudanças no planejamento do Estado, garantindo mais investimentos para as políticas públicas que eles defendem.
Elaborado a cada quatro anos, o PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública em saúde, educação, estradas, meio ambiente, segurança pública, assistência social, entre outras áreas. O plano com a revisão para o exercício de 2013 tramita na ALMG sob a forma do Projeto de Lei (PL) 3.472/12, de autoria do governador do Estado.
Desde 2003, com a criação da Comissão de Participação Popular, a sociedade civil organizada pode intervir de maneira efetiva na elaboração e nas revisões do PPAG. Cabe a essa comissão, entre outras atribuições, promover as audiências públicas para essas revisões. Essas audiências, garantidas em lei, são realizadas pelo Legislativo em parceria com o Executivo, preferencialmente de forma regionalizada.
Em 2011, diversas sugestões feitas por representantes da sociedade civil foram incorporadas ao PPAG. Um dos destaques foi a emenda que antecipa a universalização do piso mineiro de assistência social, de 2014 para 2013. A antecipação de investimentos garantiu mais R$ 11,7 milhões para o setor, em 2012. Outros exemplos de sugestões de iniciativa popular envolveram ações de segurança nas escolas e de ampliação do programa de abastecimento de água no semiárido mineiro.
Programação
Interior
Dia 22/10 – Araxá (Alto Paranaíba)
Tema: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano
Horário: 14 horas
Local: Hotel Dona Beja (Av. Ministro Olavo Drummond, 45 – Novo São Geraldo)
Comissões: Educação, Ciência e Tecnologia; FFO; e Participação Popular
Dia 30/10 – Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri)
Tema: Rede de Desenvolvimento Social e Proteção
Horário: 9h30
Local: Salão Nobre do Colégio Nazareth (Rua Dom Serafim, 435 – Centro)
Comissões: Trabalho, Previdência e Ação Social; FFO; e Participação Popular
Dia 31/10 – Poços de Caldas (Sul de Minas)
Tema: Rede de Atendimento em Saúde
Horário: 9h30
Local: Teatro Nicionelly Carvalho (Rua Prefeito Chagas, 305 – Pilotis)
Comissões: Saúde; FFO; e Participação Popular
Dia 5/11 – Piumhi (Centro-Oeste)
Tema: Rede de Desenvolvimento Rural e programa Cultivar, Nutrir e Educar, da Rede de Desenvolvimento Social e Proteção
Horário: 9h30
Local: Piumhi Tênis Clube (Praça Dr. Avelino de Queiroz, 153)
Comissões: Política Agropecuária e Agroindustrial; FFO; e Participação Popular
Belo Horizonte
Dia 5/11
Tema: Apresentação da revisão 2013 PPAG 2012-2015
Horário: 14h30
Local: Plenário
Comissões: Participação Popular e FFO
Dia 6/11
Tema: Rede de Educação e Desenvolvimento Humano
Horário: 9h30
Local: Teatro
Comissões: Educação, Ciência e Tecnologia; e Trabalho, Previdência e Ação Social
Tema: Desenvolvimento Econômico Sustentável
Horário: 9h30
Local: Auditório
Comissões: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo; e Minas e Energia
Tema: Atendimento em Saúde
Horário: 14h30
Local: Auditório
Comissões: Saúde; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dia 7/11
Tema: Desenvolvimento Social e Proteção
Horário: 9h30
Local: Auditório
Comissões: Trabalho, Previdência e Ação Social; Direitos Humanos; Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e Esporte, Lazer e Juventude
Tema: Ciência, Tecnologia e Inovação
Horário: 9h30
Local: Teatro
Comissões: Educação, Ciência e Tecnologia; e Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
Tema: Desenvolvimento Rural e Programa Cultivar, Nutrir e Educar
Horário: 14h30
Local: Auditório
Comissões: Política Agropecuária e Agroindustrial; e Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Tema: Identidade Mineira
Horário: 14h30
Local: Teatro
Comissões: Esporte, Lazer e Juventude; Cultura; e Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo
Dia 13/11
Tema: Defesa e Segurança
Horário: 9h30
Local: Teatro
Comissões: Segurança Pública; Direitos Humanos; Saúde; e Comissão Especial de Enfrentamento ao Crack
Tema: Infraestrutura
Horário: 9h30
Local: Auditório
Comissões: Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Tema: Governo Integrado, Eficiente e Eficaz
Horário: 14h30
Local: Teatro
Comissões: Administração Pública; FFO; e Comissão Especial da Dívida Pública
Tema: Cidades
Horário: 14h30
Local: Auditório
Comissões: Assuntos Municipais e Regionalização; Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo; e Esporte, Lazer e Juventude
Saiba mais:
Fonte: AL/MG
