CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou ativamente de reuniões que definiram as metas e diretrizes do Plano Nacional de Cultura. Ocorridas nos dias 28 e 29 de novembro, os encontros resultaram na elaboração da versão final das metas do PNC, em consonância com o Plano Plurianual (PPA) ? que definirá o cenário das políticas culturais brasileiras até o ano de 2020.
Por reconhecer que com as metas do PNC, instituído pela Lei 12.343/2010, os Municípios poderão integrar-se as políticas culturais e conseguir apoio financeiro para as ações, a CNM representou as prefeituras nas reuniões do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC/MinC). O objetivo da CNM, neste aspecto, éfazer uma ponte entre os gestores municipais e os programas que proporcionarão aos Municípios a possibilidade de acesso a produtos e serviços culturais considerados essenciais para o desenvolvimento local.
Além de estar envolvida diretamente na elaboração e acompanhamento das metas e diretrizes, a CNM também está representada na comissão do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e no Conselho Nacional de Política Cultural, além disso, acompanha a adesão dos Municípios ao SNC. O intuito é a compatibilidade das propostas de implementação do governo federal com as diferentes realidades encontradas nos municípios brasileiros em todas as regiões do país.
A CNM acompanha os debates e os temas que podem impactar nos Municípios, com a preocupação de preservar a acessibilidade burocrática e fiscal dos Municípios que já aderiram ou ainda vão aderir ao Sistema Nacional de Cultura.
Fonte: CNM