06 de Junho de 2012
Foi prorrogado até 28 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 3.164/12, do governador do Estado, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2013. A extensão do prazo, definida pelo Colégio de Líderes, foi comunicada em Reunião Ordinária no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na tarde desta quarta-feira (6/6/12). O prazo anterior venceria no dia 11.
O Executivo prevê um crescimento de 11,1% na arrecadação do ICMS em relação a 2012 e um incremento de 17,5% na receita. A previsão de arrecadação de ICMS para 2013 é de R$ 35 bilhões. O ICMS está diretamente relacionado ao desempenho das atividades econômicas e comercialização de produtos no Estado. As estimativas baseiam-se nos parâmetros macroeconômicos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, entre eles, o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), o superávit primário do setor público, o IPCA acumulado no ano e as taxas médias Selic e de câmbio.
Em relação às despesas, o projeto da LDO 2013 estabelece a manutenção do equilíbrio das contas públicas, com previsão de meta de superávit primário para o próximo ano no montante de R$ 2,5 bilhões. No documento, destacam-se ainda a manutenção dos dispositivos de controle dos gastos públicos e a transparência governamental, por meio da obrigatoriedade de acompanhamento bimestral dos programas sociais implementados pelo Estado; o acompanhamento dos termos de parceria, com publicação de relatório gerencial; e publicação de demonstrativo atualizado trimestralmente das ações e despesas referentes à Copa do Mundo de 2014.
Fonte: AL/MG
