17 de Outubro de 2012
A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer, em 1º turno, favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.669/11, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que institui o Polo Fruticultor de Morango do setor da agricultura, pecuária e abastecimento. O relator, deputado Fabiano Tolentino (PSD), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com as emendas nºs 1 a 5, que apresentou.
O projeto prevê a concessão de vários incentivos para as cooperativas, associações e produtores individuais de morango instalados nos municípios integrantes do polo e benefícios fiscais. O substitutivo nº 1 da CCJ corrige equívocos de natureza constitucional e de redação legislativa no projeto, entre elas os benefícios e incentivos fiscais.
Emendas apresentadas – A emenda nº 1 modifica a ementa do projeto, instituindo o Polo de Incentivo à Cultura do Morango na Região Sul do Estado. A mudança foi sugerida porque o polo não é de abrangência estadual. A emenda nº 2 altera o artigo 1º pelo mesmo motivo. Já a emenda nº 3 corrige a expressão “microrregião de Senador Amaral”, pois não há microrregião com esse nome no Sul do Estado. O município de Senador Amaral está inserido na microrregião de Pouso Alegre.
As emendas nºs 4 e 5 modificam o artigo 3º (“caput” e inciso IX) com o objetivo de aperfeiçoar sua redação.
Fabiano Tolentino registrou em parecer que a aprovação da matéria tornará a cadeia produtiva do morango no Sul do Estado mais forte, competitiva e preparada para atender as exigências do mercado. Antes de seguir para votação do Plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG
