O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cezar Miola, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, entregaram, na tarde desta quinta-feira (8), ao presidente da Assembléia Legislativa (ALRS), Adão Villaverde, o projeto de lei que prevê a reestruturação do MPC. O presidente da ALRS informou que a tramitação do projeto se dará, inicialmente, pelo exame da Comissão de Constituição e Justiça. O fortalecimento e o aperfeiçoamento institucionais previstos pela iniciativa foram destacados pelo presidente do TCE-RS. ?O projeto é fruto de um longo processo de debate da Corte de Contas e cria um marco legal que há muito era necessário?, dis-se. Cezar Miola também destacou que o quadro de pessoal do MPC é o mais enxuto do País. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino sublinhou que as mudanças foram concebidas com a menor despesa pública possível. ?As alte-rações comprometem o orçamento do TCE-RS em apenas 0,16%?, afirmou. Entre as alterações apresentadas pelo projeto de Lei Orgânica do MPC, estão a cria-ção da corregedoria e a definição de mandato de 2 anos para o procurador-geral do MPC, permitida uma recondução; sendo este nomeado pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice. O projeto de lei foi proposto pelo Ministério Público de Con-tas. Participaram do encontro, o conselheiro do TCE-RS, Algir Lorenzon e os adjuntos de procurador do MPC, Daniela Wendt Toniazzo e Ângelo Borghetti. Priscila Oliveira |
Fonte: TCE/RS