07 | 12 | 2011
Presidente da OAB-ES intervém e julgamento sobre honorários é suspenso para que a Ordem se habilite como assistente da advogada
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, nesta última quinta-feira (07), solicitou à Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo a suspensão do julgamento de uma apelação criminal relacionada à fixação de honorários aviltantes para que a Ordem se habilite como assistente da advogada apelante. O pedido foi deferido e o processo retirado de pauta.
“O Estado foi condenado pela 3ª Vara Criminal de Linhares a pagar à advogada honorários irrisórios, no valor de 168 reais, e ela apelou. Eu estava presente à sessão e quando vi de que se tratava desse tipo matéria, pedi a palavra e solicitei que fosse suspenso o julgamento e retirado da pauta, para que a Ordem intervenha como assistente. A Ordem vai defender a dignidade da profissão”, afirmou Homero Mafra.
“Não se pode admitir que os honorários sejam fixados em valores aviltantes. Quando se fixa honorários em 168 reais, que é bem menos que o valor do Salário Mínimo, o que há é o aviltamento da profissão do advogado. É um desprezo do magistrado pela advocacia”, ressaltou o presidente da Seccional.
“Por iniciativa do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, há uma campanha nacional de valorização dos advogados a qual a OAB-ES se associa. Por isso, a necessária intervenção da Ordem para que os honorários sejam fixados em valores compatíveis com a dignidade da profissão. A Ordem não pode admitir que seja vilipendiado o trabalho do advogado”, acrescentou o presidente da OAB-ES.
Na XXI Conferência Nacional dos Advogados, realizada em novembro, foi aprovada a Campanha Nacional Contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios. A partir de agora, a OAB funcionará como assistente em todos os processos que tratarem dos honorários para defender o direito que os profissionais da advocacia têm aos honorários de sucumbência.
Fonte: OAB/ES