O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, discursou na noite desta quarta-feira (23/11) no lançamento da Frente Parlamentar Mista para o aperfeiçoamento da Justiça em audiência pública na CCJ da Câmara dos Deputados. A intenção da frente é estabelecer um canal de interação entre o Poder Legislativo e a Magistratura, garantindo que projetos de lei auxiliem para que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos os cidadãos.
“É um prazer para os juízes federais brasileiros, e um sonho antigo nosso, fazer parte dessa iniciativa em conjunto com todas as associações que representam a magistratura brasileira. Como bem disse o ministro Benjamim, essa frente não tem uma finalidade meramente corporativa. Estamos aqui para auxiliar em grandes debates como o novo Código de Processo Civil, o novo Código de Processo Penal – que auxiliará ainda mais no combate à impunidade-, a nova Lei da Lavagem de Dinheiro – tema em que os juízes federais têm contribuído bravamente, além do PLC 03/2010 – que quer garantir a segurança dos magistrados brasileiros com a criação da Polícia do Judiciário e o órgão colegiado de juízes para julgar o narcotráfico, que para garantirá também maior segurança ao cidadão. A população precisa de uma justiça mais rápida, barata e acessível e que no aspecto criminal não admita a impunidade e a corrupção”, disse.
No discurso, Wedy aproveitou ainda para defender de público a aprovação do PL 7749/2010 – que reajusta os subsídios dos ministros do STF. “Não podemos esquecer a revisão do teto Constitucional moralizador, que foi uma luta dos magistrados federais junto ao parlamento brasileiro. O artigo 37, inc. X, da CF é um dispositivo altamente moralizador e que tem gerado uma economia de milhões de reais aos cofres públicos nos últimos anos. O problema é que sua revisão que deveria ser anual não tem sido concedida nos últimos seis anos em menoscabo ao texto constitucional. É por isso que nós apoiamos com convicção a aprovação do PL 7749/2010 que tramita na
CTASP desta casa”,finalizou.
A Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira foi uma iniciativa do deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT), e dos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Jayme Campos (DEM-MT), em conjunto com as associações que representam a magistratura brasileira: Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Estiveram presentes na abertura o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o ministro do STF, Gilmar Mendes e o ministro do Superior tribunal de Justiça, Antônio Herman Benjamim. O diretor de Relações Institucionais da Ajufe, José Francisco Spizzirri, também participou do lançamento.
Fonte: AJUFE