22 de Maio de 2012
A partir desta quarta-feira (23/5/12), o portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais oferece mais um serviço aos cidadãos. Pelo link “Transparência”, no alto da página principal, será possível acessar, em um único local, as diversas informações que têm divulgação prevista na Lei Federal 12.527, de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. Também estarão disponíveis, nessa mesma área, informações no formato chamado “dados abertos”. Com isso, qualquer pessoa poderá fazer uma consulta e organizar esses dados de acordo com seus interesses, inclusive por meio da utilização de programas que permitem a combinação desses dados de forma diferente da apresentada.
A página "Transparência" reúne serviços e informações que já estão disponíveis no portal da ALMG, mas encontravam-se espalhados em várias páginas. No novo espaço, o interessado pode consultar o perfil dos deputados, remuneração e custeio da atividade parlamentar de cada um e gastos com verba indenizatória. Sobre a Assembleia, é possível acessar informações sobre a estrutura e o funcionamento da Casa, concursos públicos, relatórios de atividades e projetos do Direcionamento Estratégico, que contém o planejamento da instituição para os próximos anos. Na área de prestação de contas, o cidadão pode analisar dados da despesa com pessoal do Poder Legislativo, execução orçamentária, gestão fiscal, licitações, contratos e convênios.
Caso o interessado deseje um detalhamento das informações já disponíveis no portal, pode solicitá-lo pela internet, por meio de um formulário disponível no link “Fale com a Assembleia”. Ao solicitar a informação, o cidadão pode receber o número de protocolo para acompanhar a tramitação do pedido. Para isso, basta fornecer o nome e a forma de contato. Na mesma página, estão disponíveis ainda o texto integral da Lei de Acesso à Informação e explicações sobre a atuação da ALMG em relação à norma.
Dados abertos – Nesta seção, pode-se acessar informações sobre a participação de deputados em comissões; lista de pessoas físicas e jurídicas com contratos e convênios com a ALMG; pronunciamentos e proposições parlamentares; legislação mineira; reuniões de Plenário; partidos, blocos parlamentares e lideranças; e dados de verbas indenizatórias. Dessa forma, a consulta pode ser feita até mesmo de forma automática, por meio de programas montados pelo público externo, de maneira a organizar as informações segundo o interesse de cada um. Outras adequações à Lei de Acesso à Informação estão sendo estudadas pela Mesa da Assembleia, que editará regulamentação.
Fonte: AL/MG