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Pleno do TCE analisa inspeção extraordinária na Casa Civil

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou na última quarta-feira (18.05) a inspeção extraordinária realizada na Casa Civil no período de 1995 a 2009. Entre as irregularidades encontradas está a aquisição de bens sem realização de levantamento de preços através de orçamentos durante a gestão de Luiz Fernando Záchia e Otomar Vivian.


A relatora Rozangela Motiska Bertolo opinou pela aplicação de R$ 1 mil e R$ 500, respectivamente aos gestores e destacou que a devolução do valor de R$ 6 mil, correspondente à aquisição dos móveis,  foi afastada já que os mesmos permanecem no acervo do Estado.
No voto, a relatora recomendou ao Estado que crie regras para a aquisição de  bens de uso pessoal e adote medidas de controle sobre o pa-trimônio. O pleno do TCE afastou a multa, mas manteve as recomendações. 



Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. Pleno do TCE analisa inspeção extraordinária na Casa Civil. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/pleno-do-tce-analisa-inspecao-extraordinaria-na-casa-civil/ Acesso em: 15 fev. 2026