29 de Maio de 2012
Os três projetos de lei (PL) do governador que autorizam a contratação do empréstimos pelo Estado continuam trancando a pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (29/5/12), encerraram-se as discussões de dois deles, os PLs 3.060/12 e o PL 3.061/12, porém nenhum deles foi votado. Nova reunião para apreciar as três proposições está marcada para as 20 horas desta terça (29).
Na tribuna, o deputado Gustavo Valadares (PSD) defendeu o PL 3.060/12, que aumenta o limite da operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 1,35 bilhão para R$ 2,5 bilhões. Segundo o parlamentar, o montante será destinado ao Programa de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais e à segunda fase do programa de infraestrutura rodoviária do Estado.
Em seu pronunciamento, ele destacou que os empréstimos previstos nos projetos já foram autorizados em lei no ano passado. A afirmação de que não se tratava da contratação de novos empréstimos, mas de alterações naqueles que já haviam sido aprovados, também foi reforçada pelos deputados Duarte Bechir (PSDB) e João leite (PSDB). "Trata-se de uma alteração contratual que o governo teve o cuidado de enviar para apreciação da ALMG", destacou João Leite.
Para o deputado Rogério Correia (PT), os empréstimos são resultantes do endividamento do Estado. "O PSDB quebrou Minas Gerais. O déficit zero foi uma mentira eleitoral e, agora, só restou ao Estado pedir dinheiro emprestado”, afirmou. O parlamentar também questionou a base sobre quais estradas seriam construídas a partir da obtenção do crédito.
Os outros dois projetos em discussão são os PL 3.061/12 e 3.062/12. O primeiro reduz o limite do empréstimo contratado em 2011 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de 700 milhões para 80 milhões de dólares. A proposição ainda altera a finalidade dos recursos, que deixam de financiar o programa Minas Logística e passam a se destinar ao combate à criminalidade.
Já o segundo, o PL 3.062/12, autoriza o Estado a contratar empréstimo de 300 milhões de dólares com a Corporação Andina de Fomento, tendo em vista que operação no mesmo valor, firmada no ano passado com o Japan Bank for International Cooperation, não pôde se concretizar.
Aberta inscrição de candidados à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas
Na reunião, foi recebido ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) comunicando a abertura de vaga de conselheiro no órgão, a partir da renúncia do conselheiro Antônio Carlos Andrada, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (22). Em ofício, o TCEinformou que será de dez dias úteis, de 31 de maio a 14 de junho, o prazo para inscrição dos candidatos ao preenchimento da vaga.
A Presidência também recebeu do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), líder do Bloco Transparência e Resultado, comunicado indicando o deputado Delvito Alves (PTB) como membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Foram deferidos, ainda, requerimentos para realização de quatro reuniões especiais: dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e outros para homenagear a Imprensa Oficial de Minas Gerais pelos 120 anos de sua fundação; Délio Malheiros (PV) e outros para homenagear o jornal Balcão pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos e consumidores mineiros há mais de 20 anos; Doutor Viana (DEM) e outros para homenagear a Vale pelos 70 anos de sua fundação; Luiz Henrique (PSDB) e outros para comemorar os 40 anos do disco “Clube da Esquina”.
Fonte: AL/MG
