PGJ deve criar plano para diminuir passivo do acúmulo de férias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) determinou, na sessão de Pleno desta quarta-feira (31), que a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul (PGJ) apresente um plano, no prazo de 120 dias a contar da data da publicação da decisão, visando a diminuição gradual do passivo gerado em decorrência da acumulação de períodos de férias por membros e servidores do órgão.

O relator do processo, conselheiro substituto Cesar Santolim, determinou que a matéria referente ao teto remuneratório dos servidores seja considerada no exame das contas da Procuradoria-Geral de Justiça.

Acesse aqui o relatório e voto.