Os parlamentares aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (14), nove matérias. Entre elas, cinco projetos de lei do Executivo que foram encaminhados, no fim do ano passado, em regime de urgência e já trancavam a pauta de votações desde a semana passada. Um outro projeto do Executivo, que passaria a trancar a pauta no fim do mês, mas teve acordo de líderes para ir a plenário, também foi aprovado.
Projetos do Executivo
A primeira matéria a ser apreciada foi o PL 423/2011, que recebeu 31 votos favoráveis e 12 contrários. Ele eleva o número de gratificações para servidores na função de pregoeiro e cria 30 cargos de assessor administrativo no quadro dos técnico-científicos do Estado, todos lotados na Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.
Por unanimidade foram aprovadas as outras quatro proposições do governo que trancavam a pauta de votações. O PL 426/2011 propõe alteração na Lei nº 11.630/2001, relativa ao Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), modificando dispositivos referentes à promoção, progressão horizontal e fixação de quantitativo de cargos por grau.
O PL 427/2011 introduz alterações na Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores de escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, prorroga os contratos vigentes, e dá outras providências. A matéria, que foi aprovada com duas emendas do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), estabelece que a prorrogação atinge até 7350 servidores de escola. As emendas determinam que a prorrogação seja até 31 de dezembro de 2012, que os efeitos da lei sejam retroativos a 31 de dezembro de 2011 e que, até o fim do ano, o governo realizará concurso público para o suprimento desses cargos.
Já o PL 429/2011 autoriza a prorrogação de contratos temporários de professores, limitada a 21.640 profissionais. A matéria também recebeu uma emenda do líder do governo, que foi aprovada, estabelecendo que a prorrogação seja até 31 de dezembro de 2012 e que os efeitos da lei sejam retroativos a 31 de dezembro de 2011.
E o PL 430/2011 autoriza a prorrogação de contratos temporários de profissionais de educação/especialistas, para as funções de orientador educacional, de supervisor escolar, e de técnico agrícola, de que trata a Lei nº 13.426/2010. O limite de contratos a serem prorrogados é de mil orientadores, mil supervidores e 50 técnicos agrícolas. Assim como os dois projetos anteriormente aprovados, teve uma emenda do líder do governo aprovada, também determinando que a prorrogação seja até 31 de dezembro de 2012 e que os efeitos da lei sejam retroativos a 31 de dezembro de 2011.
O último projeto do Executivo a ser apreciado foi o PL 458 2011, que ainda não trancava a pauta de votações. Também aprovado por unanimidade, ele cria 33 cargos de arquiteto no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, com lotação na Secretaria de Obras, Irrigação e Desenvolvimento Urbano.
Dos seis projetos do Executivo aprovados, apenas o relativo à prorrogação de contratos de professores mereceu manifestação de uma deputada. Durante a discussão da emenda, Maria Helena Sartori (PMDB) disse que era favorável à emenda, mas lamentou a baixa remuneração do magistério e cobrou do governo o pagamento do piso nacional aos professores. “É cada vez menos para quem ganha menos, e mais para quem ganha mais”, resumiu.
Demais matérias aprovadas
Além das seis propostas do Executivo, outras três matérias foram aprovadas por unanimidade. São elas:
Projetos retirados da ordem do dia
Duas matérias foram retiradas da ordem do dia da sessão de hoje por requerimentos dos proponentes e com a aprovação dos líderes de bancadas. São elas:
Fonte: AL/RS