Em sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira (18) o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer desfavorável à aprovação contas de 2009 da Prefeitura de Pinheiro Machado, com decorrente aplicação de multa ao prefeito Luiz Fernando de Ávila Leivas. Além de multar, o voto da conselheira-substituta Rozangela Motiska Bertolo pede ressarcimento aos cofres municipais de R$ 2.819,13 relativo ao pagamento a maior de salários ao prefeito e vice; de R$ 2.240,37 no item do processo que trata da remuneração de adicionais de insalubridade e periculosidade aos ocupantes em cargos de comissão; e de R$ 4.445,78 relacionados ao pagamento de horas extras para CC?s e funcionários em funções gratificadas. O TCE-RS também determina o reembolso de R$ 10 mil pela falta de prestação de contas da Festa Estadual da Ovelha (Feovelha) realizada em 2009. A multa ao prefeito é R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual. O parecer prévio que desaprovou as contas da Prefeitura de Pinheiro Machado ainda pode ser recorrido ao Pleno, após 30 dias da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS. |
Fonte: TCE/RS