No período da tarde, o secretário de segurança do Rio de Janeiro, conselheira do CNMP, procurador de Justiça do MP do Rio Grande do Sul e PGJ do Paraná ministram palestras.
Hoje (24), no período da tarde, no XIX Congresso Nacional do Ministério Público, o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame ministrará palestra. O evento, promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep), é realizado até sábado (26), em Belém (PA).
O secretário José Mariano Beltrame, à frente da Secretaria de Segurança do Rio, criou as Unidades de Polícia Pacificadora – as UPPs – em favelas antes dominadas por traficantes e milicianos. Beltrame também é responsável por coordenar a permanência do exército no complexo do Alemão até março de 2012.
Além de palestras, serão realizados grupos de trabalho. A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico Nacional do MP, Cláudia Chagas, ministrará palestra no grupo de trabalho sobre o planejamento estratégico nacional.
De acordo com a conselheira, o objetivo final do planejamento estratégico nacional é ter um planejamento que envolva todo o MP brasileiro, mas sem ferir a autonomia dos MPs estaduais. Durante o processo de construção do planejamento estratégico está sendo verificado que as convergências entre os MPs são bem maiores que as divergências. “É um desafio trabalhar a unidade e ao mesmo tempo respeitar a autonomia”, afirma Claudia..
O procurador de justiça do MP do Rio Grande do Sul e ex-conselheiro do CNMP, Cláudio Barros Silva também ministrará palestra em um dos grupos de trabalho. O tema é Reflexões sobre o Controle Externo da Atividade Policial.
O CNMP deve votar em breve em duas propostas de resolução que alteram as regras sobre o controle externo da atividade policial, estabelecido na resolução 20/07. Uma delas prevê que os MPs tenham membros dedicados exclusivamente ao controle da Polícia. A outra prevê que eles contem com assessoria técnica e pericial apropriada para fazer exames médicos-legais em vítimas e investigar a regularidade de interceptações telefônicas e outras medidas de investigação usadas pela Polícia. A proposta também permite que os promotores que atuam no controle externo tomem medidas cíveis (e não apenas penais) contra os investigados, dependendo da repercussão do fato apurado.
O primeiro projeto dá 90 dias para que os MP’s dos estados e da União criem as promotorias específicas para acompanhar a atividade policial. O segundo prevê 120 dias para a nomeação da assessoria técnica e a permissão para que os membros que investigam a polícia atuem também na esfera civil. Atualmente, promotores que fazem o controle externo podem propor ações penais contra os acusados, mas se os fatos tiverem repercussão civil, eles precisam remeter o inquérito para um colega da área cível. Pela proposta, o mesmo promotor poderia propor ações penais e ações de improbidade administrativa, por exemplo, contra o acusado.
O procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto será palestrante do grupo de trabalho sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a sua implementação. O PGJ foi um dos relatores e criadores o ECA.
O Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor no Brasil em outubro de 1990. De acordo com o PGJ, sua elaboração contemplou processo diferenciado em relação a outras leis e sua marca mais significativa foi a participação da sociedade civil na definição de suas regras. Além de integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, movimentos populares como a Pastoral do Menor, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, o Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, entre outros, tiveram papel fundamental na definição de sua linha ideológica, especialmente no que tange à absorção dos ditames da doutrina da proteção integral.
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Fonte: CONAMP